Forum Permanente

O secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, anunciou que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio (Faperj) vai destinar R$ 4 milhões ao Edital de Apoio às Engenharias. Este montante vai financiar 31 projetos em 13 instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa do estado. A boa notícia vem ao encontro da necessidade de formação de engenheiros para suprir a demanda de investimentos no Estado para a Copa, as Olimpíadas e o Pré-Sal, e também no País. Dados da Confederação Nacional de Indústria (CNI) apontam que é necessário formar 60 mil engenheiros por ano no Brasil para dar conta do atual nível de crescimento que estamos atravessando. Em 2010 foram formados apenas 38 mil.

Toda lei que “pega” em algum momento precisa ser aperfeiçoada. No ano passado, deputados federais e senadores apresentaram o Projeto de Lei Complementar 591/2010, fruto de um debate nacional sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e que impôs uma série de modificações a ela. Dentre as alterações, a mais urgente é o aumento do teto de enquadramento no Supersimples das pequenas, microempresas e do Empreendedor Individual (MEI) - que hoje é de R$ 240 mil por ano, no caso das microempresas, de R$ 2,4 milhões anuais nas pequenas empresas e de 36 mil para o MEI - para R$ 360 mil, R$ 3,6 milhões e R$ 48 mil respectivamente.

Estamos no auge de uma era de crescimento em que a Educação e o Conhecimento poderão nos catapultar ou nos frear. Dizem que governar é fazer escolhas. No sistema representativo, geralmente delegamos as escolhas a outras pessoas. Porém, com a evolução da participação, podemos rever estas escolhas e orientá-las utilizando nossa voz e voto.

No início deste mês o Fórum de Desenvolvimento do Rio reuniu prefeitos, especialistas e gestores na Alerj para debater o Plano de Desenvolvimento Sustentável das Regiões Norte e Noroeste do estado. Em 2010, o Governo liderou um estudo, realizado pelo Consórcio RioNor e financiado pela Petrobras, que deu origem ao plano. A partir dos dados foi definida uma carteira de 52 projetos estruturantes e identificadas ações.

Rico em recursos naturais (somos o maior produtor de petróleo do País), o Rio de Janeiro sempre esteve no centro do debate sobre como evitar que esta característica se transformasse numa herança maldita. Está claro para todos os formuladores de políticas públicas que o petróleo é uma poderosa alavanca, que pode sustentar o desenvolvimento de atividades que gerem emprego qualificado, aumentando a renda de nossa população. Uma das saídas é investir na criatividade.

Um dos maiores desafios do século XXI é a construção de uma governança que dê conta da diversidade de desafios que surgem no momento em que se desenham as políticas públicas. Nossa estrutura federativa, em que os municípios acumulam a responsabilidade de cuidar do trânsito, do lixo, do ordenamento urbano, da educação básica, da saúde da família, da iluminação, e de tantos outros serviços essenciais, e são solidários nas responsabilidades que cabem ao estado e ao governo federal, se não houver articulação pouco ou nada se avança.