coluna direito Dr. Malone Machado

Retorno das aulas presenciais

Como fica a situação dos inadimplentes?

Com a pandemia do novo coronavírus muitas escolas ficaram fechadas e a prestação dos serviços educacionais teve que ser reformulada para atender as necessidades que o momento pedia. Assim, muitas escolas implementaram a aula remota, à distância ou telepresencial.

Isso gerou muita discussão em relação ao pagamento das mensalidades, se deveria ou não incidir desconto, se as escolas diminuíram ou não seus gastos, se os contratos deveriam ou não serem revistos, etc. Fato é que muitos responsáveis e alunos acabaram ficando inadimplentes com as mensalidades escolares, por motivos diversos.

Novidades no BPC / LOAS. Será?

Já falamos aqui, em outra coluna, sobre este tipo de benefício previdenciário que consiste no pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com 65 anos de idade ou mais, e à pessoa com deficiência, física ou não, independente da condição de segurado perante o regime geral de previdência social, ou seja, mesmo que jamais tenha contribuído para o INSS.

O INSS e a Pandemia

Mudanças foram implantadas e direitos garantidos. Você precisa saber!

Com o início da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, as agências do INSS fecharam as portas como medida de contenção do avanço da covid-19. Contudo, diante da sabida necessidade da prática de vários atos presenciais em suas agências físicas, o INSS implementou uma série de medidas para flexibilizar tais procedimentos e até isentar a exigência de alguns desses atos garantindo a concessão de benefícios e\ou a continuidade na sua prestação durante a pandemia.

Pensão Alimentícia e o Coronavírus

Desde o dia 11 de março deste ano, quando a Organização Mundial da Saúde – OMS decretou a pandemia pelo novo coronavírus, os Governos Estaduais e Federal tomaram diversas ações na tentativa de conter o avanço da Covid-19. Dentre as medidas, está o fechamento de boa parte do comércio, considerada não essencial, gerando um impacto direto na economia e na vida privada de milhares de trabalhadores com a perda de todo ou parte do salário e até com o desemprego.

É Possível Cancelar um Serviço e Não Pagar a Multa?

Essa é uma pergunta frequente quando falamos do cancelamento dos contratos de TV por assinatura, internet e telefone.

Muitas empresas desse segmento costumam conceder algum tipo de desconto no momento da contratação de tais serviços, normalmente pelo período de 12 meses e em contrapartida estabelecem uma multa em caso de rescisão desse contrato durante este período de concessão do desconto. É o que comumente chamamos de “cláusula de fidelidade contratual”.

Partilha de Imóvel Financiado

Antes, destaca-se que no atual sistema jurídico brasileiro existem pelos menos quatro tipos de regimes de bens do casamento, quais sejam o da comunhão parcial, comunhão universal, participação final nos aquestos e separação convencional de bens.

Desconto na mensalidade escolar

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ aprovou uma lei que obriga as instituições privadas de ensino à reduzirem as mensalidades durante o período do estado de calamidade pública, que se iniciou em abril por causa da pandemia do novo coronavírus. Tal obrigação vale somente a partir da data da publicação da Lei nº 8.864/20 e, portanto, não retroage aos meses anteriores a ela.

A Alteração da Água e o Consumidor

Atualmente a população do Estado do Rio de Janeiro vem sofrendo com a alteração na coloração, odor e gosto da água que é fornecida pela Companhia Estadual de Água e Esgoto (CEDAE). Tais alterações foram tão consideráveis em algumas regiões do Estado que parte da população chegou a se queixar de náuseas, desinteria e até ardência nos olhos, quando da utilização dessa água para lavar o rosto, por exemplo.

Inventário ou Alvará Judicial?

Você sabia que a depender dos bens deixados por determinada pessoa, quando esta vem a falecer, nem sempre será necessária a abertura de um inventário para a distribuição da herança?

Isso é possível!

Vamos supor que o falecido não tenha deixado outros bens, a não ser uma quantia em dinheiro depositada em conta bancária, por exemplo. Neste caso, é possível dispensar o procedimento do Inventário para se utilizar do Alvará Judicial.

Apenas os pais tem direito de visitar os filhos?

Quando falamos em direito das famílias, normalmente costumamos direcionar nosso pensamento na relação entre os pais e filhos e somente estendemos as soluções aos demais parentes próximos, como avós, tios e primos, quando pai ou mãe, por qualquer motivo, saem deste cenário.

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