Jornal Capital

O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) quer proibir a dupla função dos motoristas de ônibus, que também atuam como cobradores, em todo o território nacional. Para isso, apresentou um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, depois do trágico acidente na Avenida Brasil, no último dia 2, que matou sete pessoas e deixou outras 11 feridas. Pelo projeto, a dupla função passaria a ser infração gravíssima. Embora o motorista seja autuado, a intenção é de que apenas e empresa de ônibus sofra as punições. Segundo especialistas, o motorista não pode ser responsabilizado ao se ver obrigado pela empresa a cumprir a dupla função, medida que não acrescenta nenhuma vantagem ao seu salário.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, criou uma comissão para fazer diagnóstico sobre as atividades da Justiça Militar e propor possíveis mudanças dentro de 90 dias. A decisão do ministro, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi tomada nesta terça-feira (2) após julgamento de um processo administrativo contra dois juízes de Minas Gerais.

O parecer do relator Carlos Zarattini (PT-SP) à Medida Provisória (MP) 592/2012, que destina 100% dos royalties para a Educação, deveria ter sido apresentado no último dia 4, mas não foi. A apresentação foi cancelada porque Zarattini pretende ouvir o ministro da pasta, Aloízio Mercadante, que não pôde participar de audiência pública para este fim. De acordo com o relator, o parecer será apresentado à Comissão Mista que avalia a MP apenas no dia 17 de abril. Com o parecer em mãos, deputados e senadores integrantes da Comissão devem votá-lo. Depois, a Medida segue para discussão e votação nos plenários das duas Casas do Legislativo. Isso deve ocorrer até o dia 12 de maio, prazo de vigência da MP.

Profissionais da saúde participaram de uma assembléia na noite da última quarta-feira (27), realizada no Sindiquímica, convocada pelo Sindsprev-Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência Social. São várias as reivindicações do setor, entre elas a melhoria das condições de trabalhos nas unidades, efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde e Guardas de Endemias, retorno da alimentação nas unidades ou concessão de tíquete-refeição, instituição do Plano de Cargos e Salários e Remuneração (PCCR), fim da privatização do setor com a realização de concurso público ainda no primeiro semestre deste ano e instituição do mês de junho como data base, além de reposição salarial de 187%, extensiva aos demais servidores municipais, entre outras reivindicações.

O Detran deverá reabrir em breve o Posto de Identificação que funcionava no município, cujas atividades foram paralisadas no final de dezembro último. A informação foi passada ao Capital pelo deputado estadual Dica (PSD). Segundo o parlamentar, que manteve uma reunião com o presidente do órgão na semana passada, Fernando Avelino, este anunciou que está estudando o assunto, esclarecendo que o posto foi fechado uma vez que o proprietário do imóvel condicionou a renovação a um aumento significativo no aluguel.

Com a proximidade de megaeventos na cidade do Rio e as demandas de uma metrópole em expansão, há a necessidade de novas propostas para solucionar os gargalos existentes sobretudo na área de mobilidade e logística.Com foco nestes desafios o Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado promove nesta terça-feira (2), no Auditório Senador Nelson Carneiro, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a 2º Reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Logística, às 10h, com a presença do subsecretário estadual de Transportes, Delmo Pinho.

O deputado federal Washington Reis (PMDB-RJ) comemorou a decisão do Governo federal de transferir a praça de pedágio localizada na BR-040, na altura de Xerém. Por determinação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a Concer - concessionária que administra a rodovia - vai instalar o pedágio na altura do Km 102, a uma distância de dois quilômetros. Dessa forma, os moradores de Xerém e bairros próximos ficarão livres do pagamento de tarifas para ir ao Centro do município ou ao Rio de Janeiro.

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançaram nesta segunda-feira (1º) o Programa Nacional de Segurança do Paciente, que tem o objetivo de diminuir "eventos adversos" em pacientes internados, como quedas, administrações incorretas de medicamentos e erros em procedimentos cirúrgicos. Em coletiva à imprensa, a pasta divulgou estudo apontando que 7,6% dos paciente internados passam por esses incidentes e 66% deles são evitáveis. O programa determina a obrigatoriedade da implantação de Núcleos de Segurança do Paciente em todos os hospitais, públicos ou particulares, para aplicar e fiscalizar regras sanitárias e protocolos de atendimento que previnam falhas. Segundo o Ministério da Saúde, os núcleos devem entrar em funcionamento em 120 dias.

Manifestantes do Movimento Brasil Contra a Corrupção (MBCC) enforcaram e queimaram, simbolicamente, nesta segunda-feira (1º), na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso, bonecos com a imagem de 12 políticos envolvidos em denúncias de irregularidades. Integrantes do movimento disseram que os bonecos representam a "santa-ceia do Crime" e os "12 apóstolos do mal".

O Capital recebeu denúncia informando que a Prefeitura de Duque de Caxias negociou o pagamento de uma dívida com a Segumed Ltda, conveniada com o Sistema Único de Saúde para a realização de hemodiálise, no valor total de R$ 1.677.594,75, quantia esta a ser paga em parcelas ao longo de 2013, medida que, segundo a denúncia, contrariava orientação do prefeito Alexandre Cardoso, que seria proprietário da mesma. Ao tomar conhecimento do fato, O Capital solicitou informações sobre o assunto.