Dupla função de motorista-cobrador vai ser votada na Câmara Federal

O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) quer proibir a dupla função dos motoristas de ônibus, que também atuam como cobradores, em todo o território nacional. Para isso, apresentou um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, depois do trágico acidente na Avenida Brasil, no último dia 2, que matou sete pessoas e deixou outras 11 feridas. Pelo projeto, a dupla função passaria a ser infração gravíssima. Embora o motorista seja autuado, a intenção é de que apenas e empresa de ônibus sofra as punições. Segundo especialistas, o motorista não pode ser responsabilizado ao se ver obrigado pela empresa a cumprir a dupla função, medida que não acrescenta nenhuma vantagem ao seu salário.

A dupla função é proibida em vários municípios do País. A última lei municipal aprovada nesse sentido foi sancionada no dia 18 de março pelo prefeito da cidade mineira de Lavras, Marcos Cherem. O projeto, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, transformou-se na Lei nº 3.924, que impôs a proibição da atividade concomitante de motorista e cobrador no transporte coletivo urbano da cidade. A iniciativa dos vereadores foi de “garantir a melhoria das condições de trabalho para os motoristas e também o atendimento aos usuários, porque o acúmulo de funções estava tornando o sistema lento e inseguro pelo fato do motorista ter que prestar atenção a várias coisas além do próprio trânsito. Além disso, esse acúmulo de funções acabava diminuindo os postos de trabalho na área de transportes”, argumentavam os edis.