Comissão da Alerj debate exclusões de servidores das forças de segurança

A Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), debateu em audiência pública, nesta terça-feira (30/04), a situação de servidores das forças estaduais de segurança que afirmam terem sido excluídos injustamente dos quadros das instituições. O colegiado recebeu entidades representativas dos agentes e membros da Comissão Mista do Poder Executivo, instituída em janeiro de 2023 para analisar esses casos.

O presidente do colegiado da Alerj, deputado Márcio Gualberto (PL), explicou que muitos desses agentes foram absolvidos tanto pelas corregedorias quanto pelo Poder Judiciário, mas não tiveram suas exclusões revertidas. Dessa forma, a Comissão de Segurança Pública irá propor à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) que os membros da Comissão Mista passem a se dedicar integralmente à função e recebam reforço de pessoal através do Regime Adicional de Serviço (RAS).

"Precisamos de celeridade sem perda da qualidade na revisão da situação de vários agentes. Não queremos que retornem aqueles que comprovadamente cometeram crimes, mas sim aqueles que sofreram verdadeiras injustiças, passando, inclusive, por nova investigação social. Os membros da Comissão Mista acumulam funções. Vamos levar para o Governo do Estado a possibilidade de que os integrantes sejam remunerados, mas também se dediquem com exclusividade à revisão desses processos", explicou o parlamentar.

Por sua vez, o corregedor da SECC e integrante da Comissão Mista, Antônio Alexandre Silva, informou que a pasta receberá, na próxima semana, o colegiado da Alerj para uma reunião. O objetivo dos deputados é analisar cada caso individualmente e fazer o levantamento de quantos agentes estão nessa situação. "Ficou acertado que teremos uma reunião na semana que vem, inclusive falando sobre a possibilidade do aumento no efetivo devido à grande demanda de processos", pontuou.

Leia também: Nova Iguaçu e região têm aumento de 39% nas atividades de importação e exportação

Números

Durante a audiência, cada instituição apresentou números de servidores que contestam exclusões. A Polícia Militar afirmou que a Comissão Mista recebeu 862 recursos, sendo 85 já publicados, 53 pendentes de deliberação, 373 já analisados para serem deliberados, e 351 a serem analisados. Já a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informou que possui 62 casos, sendo 28 deles com processos já analisados e publicados em ata. Por sua vez, a Secretaria de Estado de Defesa Civil (Sedec) afirmou que há 288 processos em andamento.

O advogado e policial militar excluído da corporação, Wallace Bastos, atende 144 agentes cujos casos estão na Comissão Mista. Ele cobrou que o grupo elabore o relatório final referente a esses servidores. "A Comissão Mista tem o dever de verificar se existem vícios anulatórios no processo de exclusão. Já informamos todos os vícios que foram praticados nos processos e só precisamos que a Comissão Mista dê o relatório final e o encaminhe aos comandantes das respectivas secretarias", afirmou.

Critérios para exclusão

Por sua vez, o deputado Marcelo Dino (União), que também é policial militar, afirmou que recebeu relatos de exclusões injustas devido à diferença de critérios aplicados entre praças e oficiais. "Vi muitas covardias acontecendo ao longo do tempo. Uma coisa que chama muita atenção é que há uma quantidade absurda de praças sendo excluídos ao passo que não há tantos oficiais. Precisamos reparar as injustiças. Esses policiais precisam voltar a trabalhar", destacou.

Também policial militar, o deputado Carlinhos BNH (PP) defendeu que o agente que é alvo de processo de exclusão tenha direito à ampla defesa. "O servidor por vezes é julgado pelo colegiado, absolvido e, mesmo assim, acaba excluído, sem ter uma chance de defesa. Recebemos casos de exclusão por conta de 'rixas'. É preciso que seja feita uma análise completa da vida do profissional antes de o excluir", acrescentou.

Também estiveram presentes na audiência a deputada Índia Armelau (PL) e o deputado federal Sargento Portugal (PODE-RJ).