Bastidores da Alerj

Uma proposta que daria “foro privilegiado” para prefeitos obteve maioria dos votos, mas foi derrotada semana passada no plenário da Alerj. Na prática, a emenda do deputado Sabino (PSC) impediria juízes (primeira instância) de julgar os prefeitos. As ações civis públicas passariam a correr no Tribunal de Justiça (segunda instância), como já é feito nos processos criminais contra autoridades. Hoje os juízes podem afastar prefeitos e aplicar outras sanções em caso de fraudes, como ocorreu com a ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino em 2009.

A exemplo do que já é feito no Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Procuradoria Geral, todos órgãos do estado, a Assembleia Legislativa (Alerj) passará a contar com um fundo próprio. O projeto de autoria da Mesa Diretora já aprovado e publicado, possibilita que o Parlamento possa fazer caixa para manutenção de seu patrimônio, inclusive histórico, como no Palácio Tiradentes e investimento em infraestrutura.

Há um ano, o governador, Sérgio Cabral parecia destinado a navegar em eterna calmaria. Ostentava prestígio com o governo Lula e se reelegeu no primeiro turno, com apoio de 16 partidos e dois terços dos votos. Agora, enfrenta a ameaça da redivisão dos royalties do petróleo, que pode ressuscitar a oposição fluminense e comprometer seu futuro político. Sem o trânsito que exibia no Planalto, ele teve que dividir os holofotes na passeata “em defesa do Rio” com três políticos que cobiçam sua cadeira em 2014: os senadores Lindbergh Farias (PT) e Marcelo Crivella (PRB) e o deputado federal Anthony Garotinho (PR).

Há alguns meses, o Partido Social Democrático (PSD) era apenas um projeto de uma nova sigla partidária para abrigar os dissidentes do DEM, que sofreu uma debandada após sucessivos escândalos em Brasília. Bastaram apenas 10 dias para o novo partido mostrar a que veio. Na última semana do prazo final para as filiações daqueles que pretendem disputar as eleições do próximo ano, o PSD passou de inexistente a dono da maior bancada de deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Serão ao menos 11 deputados, igualando o PMDB do governador Sérgio Cabral e do presidente da Casa, Paulo Melo.

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na última semana e em discussão única, o projeto de lei que cria programas de distribuição de renda para famílias carentes e estudantes que tenham sucesso na escola. A proposta, do Governo do Estado, denomina de Programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem os programas que vão repassar dinheiro. Serão atendidas pelo Renda Melhor as famílias que vivem abaixo da “linha da pobreza”, ou seja, com menos de R$ 100 per capita e já são atendidas pelo Bolsa Família.

Semana movimentada e decisiva

Por conta da votação do projeto que permite organizações sociais sem fins lucrativos passarem a gerir unidades de saúde em todo o estado do Rio, a semana começará movimentada na Alerj. O projeto é tão polêmico que alcançou um recorde na história da Assembleia: 308 emendas propostas.