Jornal Capital

O Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Condir) aprovou no último dia 27 a licença ambiental de emergência - com validade de seis meses, renovável por mais seis, para que o lixo acumulado nas ruas de Duque de Caxias, possa ser levado para o Centro de Tratamento de Resíduos Bob Ambiental, na cidade de Belford Roxo, também na Baixada. A licença ambiental foi concedida nos termos da Lei Estadual 6.362, sancionada pelo governador em 19 de dezembro, que dá poderes ao governo para intervir em aterros sanitários em caso de risco iminente e emergencial devido a problemas com a destinação final de lixo urbano.

A Oil States investirá US$ 70 milhões em uma nova fábrica no Distrito Industrial de Santa Cruz. A unidade irá gerar 500 novos postos de trabalho e ocupará uma área de 126,6 mil metros quadrados. O investimento reforça a vocação do Estado do Rio de Janeiro e da Zona Oeste para o setor de offshore. A unidade será a segunda da empresa texana no Brasil, que conta com uma fábrica em Macaé.

Mais de 7 meses depois de a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, o Legislativo e o Judiciário ainda se adaptam às mudanças exigidas pela norma. Embora a lei federal seja única para os Três Poderes, cada órgão tem seu próprio sistema para tratar e divulgar os dados públicos, o que acaba dificultando a obtenção de informações consolidadas e o monitoramento de resultados.

No Supremo Tribunal Federal (STF), uma portaria baixada em julho pelo então presidente Carlos Ayres Britto regulamentou a Lei de Acesso à Informação de forma provisória. O documento terá validade até que uma comissão tríplice, formada pelos ministros Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, faça um estudo mais aprofundado, que ainda não tem data para ser apresentado.

O decreto presidencial 7.879, publicado no Diário Oficial da União do último dia28, confirma informação antecipada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na comercialização de carros, produtos da linha branca (geladeiras, fogões e outros) e móveis será menor a partir de janeiro.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), fechou o mês de dezembro com variação de 0,66%. A taxa é 0,07 ponto percentual menor do que a registrada na apuração anterior. No acumulado do ano, de janeiro a dezembro, o indicador acumula alta de 5,74%. Quatro das oito classes de despesa que compõem o índice tiveram decréscimo nas taxas de variação. A maior queda ocorreu nos preços relacionados à educação, leitura e recreação, de 0,92% para 0,64%. O destaque nesse grupo foi o item passagem aérea, que passou de 18,02% para 12,58%.

Empossado em solenidade na tarde desta terça-feira (1º) na Câmara Municipal, o prefeito Alexandre participou de um culto ecumênico, na Praça Governador Roberto Silveira, onde anunciou seu secretariado e as primeiras medidas de sua administração. No seu discurso, lamentou o estado de abandono da cidade, lembrando que, nos quatro dias que antecederam a sua posse, coordenou uma operação emergencial de retirada do lixo que se encontrava jogado nas ruas, obrigando a deixar de lado a composição de todo o secretariado.

O governo brasileiro adiou por mais três anos o início da obrigatoriedade do uso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O acordo que visa padronizar as regras ortográficas foi assinado em 1990 com outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Com o adiamento, as novas regras, que se tornariam obrigatórias daqui a quatro dias, só poderão ser cobradas a partir de 1º de janeiro de 2016. O novo prazo consta em decreto presidencial publicado hoje (28), no Diário Oficial da União.

Associação de Diretores de Jornais do Interior (Adjori) do Rio de Janeiro reelegeu no último dia 11 a direção que conduzirá os trabalhos da instituição pelos próximos anos. Reeleito presidente, Paulo César Caldeira, que administra o jornal “Serra Mar”, de Conceição de Macabu, apontou a expectativa para a realização do Encontro Nacional de Jornais, que deve acontecer em maio no Rio de Janeiro. “Estamos muito empolgados com a programação de atividades previstas para 2013. A principal será o Encontro Nacional que deverá ser realizado no Rio de Janeiro depois de quase 20 anos. A realização do evento já foi oficializada pela Adjori Brasil”, declarou.

De olho na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, no Brasil, o governo federal decidiu autorizar que as lojas francas (free shop) passem a funcionar fora das áreas de desembarque de passageiros nos aeroportos para agilizar as operações comerciais. A medida está na Instrução Normativa 1.309, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (28). “A instrução normativa vem no contexto de melhorar o ambiente de controle, de prestação de serviços de passageiros, para preparar o país para os grandes eventos que irão ocorrer nos próximos anos, disse Ernani Argolo Checcucci Filho, Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal.

Desde terça-feira (1°), todo o diesel S50 atualmente disponível no mercado nacional está sendo substituído pelo diesel S10, com menor teor de enxofre. A medida faz parte do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), criado em 2009. O diesel S50 emite 50 partículas por milhão (ppm) de enxofre, enquanto o S10 tem emissão de 10 ppm de enxofre. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o consumo do diesel com menor teor de enxofre significa menos emissões atmosféricas e, portanto, menos danos ambientais. Com a mudança, todos os veículos a diesel que foram produzidos já em 2012 passarão a consumir obrigatoriamente o diesel S10.