A Câmara analisa esta semana a Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e Cofins incidentes sobre a venda de tablets - computadores portáteis com tela fina e sensível ao toque - produzidos no Brasil. Por causa do feriado de 7 de setembro as sessões serão realizadas na segunda e terça.
O recesso no Congresso Nacional já começou, mas apesar da demora para aprovação de matéria importantes, a Câmara até que teve um saldo positivo neste primeiro semestre. De acordo com a assessoria da Casa, foram aprovadas 147 proposições. Destas, 58 projetos de lei tiveram deliberação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) analisa nesta terça (23), às 14h30, um requerimento do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) que solicita a realização de audiência pública para discussão de seu projeto de lei que cria o Dia do Orgulho Heterossexual. O projeto, que foi devolvido pela CCJC ao autor, tem causado polêmica e discussões entre os parlamentares. Cunha já apresentou um recurso contra a comissão e pretende, com o requerimento, que sua proposta seja submetida ao trâmite regular da Câmara, ou seja, que passe por todas as comissões permanentes e pelo Plenário.
De autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D'ávila (PCdoB-RS), João Arruda (PMDB-PR), Brizola Neto (PDT-RJ) e Emiliano José (PT-BA), está aberto ao público, através do portal e-Democracia, uma proposta alternativa para punir crimes cometidos na internet.
Após duas semanas de recesso e paralisação de votações importantes, deputados e senadores voltam ao trabalho nesta terça-feira (2). Porém, a semana não será de tanto trabalho assim, já que a pauta - para variar - está trancada por seis Medidas Provisórias e pelo Projeto de Lei 1209/11, que cria Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Com a semana marcada pelo feriado de Corpus Christi - na próxima quinta-feira -, os deputados anteciparam as sessões do plenário para terça-feira (21), às 13h30 e concluirão na quarta-feira (22), às 9 horas. Mas apenas três Projetos de Lei estão na pauta para votação, além de oito acordos internacionais.
