Projeto em discussão na Câmara quer proibir início de jogos esportivos após as 21 horas

Está para ser votado na Comissão de Turismo e Desporto o Projeto de Lei 330/11, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ). A proposta altera o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03), pois define para no máximo às 21 horas o início de todos os jogos esportivos.

Proposições como esta já haviam sido apresentadas pelas Câmaras Legislativas de São Paulo e Belo Horizonte. Sendo que na primeira foi vetada pelo prefeito Gilberto Kassab, e em Minas Gerais continua em análise.

Hugo Leal argumenta que o projeto foi criado com base na insatisfação dos próprios torcedores, que reclamam principalmente da falta de transporte público para voltar para casa. “Entendo que o limite de 21 horas é razoável, pois implica em geral um horário para término dos jogos suficiente para que a maioria dos trabalhadores consiga voltar ainda no mesmo dia para suas residências”, destacou.

Além disso, segundo o autor, a preservação do descanso do trabalhador, a proteção do patrimônio público e privado, a paz nas ruas e a segurança das competições são razões fundamentais para a aprovação da medida.

A matéria tramita em conjunto com o Projeto de Lei 6871/10, que determina que o horário máximo para o término de jogos de futebol - realizados em estádios com capacidade para mais de 10 mil torcedores - seja às 23h15. E se for aprovada por mais duas comissões (Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça) irá à sanção.

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