Pauta da semana na Câmara continua trancada por medidas provisórias

Essa semana sete medidas provisórias trancam os trabalhos da Câmara dos Deputados. Em destaque, a MP 522/11, que liberou R$ 780 milhões em créditos extraordinários para atender municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro, principalmente no estado do Rio de Janeiro.

Confira o que diz cada uma delas:

 

MP 524/11: Autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, de contratos temporários de pessoal vinculados a projetos de cooperação técnica com organismos internacionais.

MP 525/11: Permite a contratação temporária de professores, em caráter emergencial, em virtude da expansão das instituições federais de ensino.

MP 526/11: Autoriza a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em R$ 55 bilhões.

MP 527 /11: Cria a Secretaria de Aviação Civil.

MP 528/11: Reajusta a tabela do imposto de renda em 4,5%.

MP 529/11: Reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social.

As medidas provisórias 527 e 528 também são destaques da pauta e podem provocar polêmicas. No caso da MP 528, a oposição quer negociar um aumento da tabela do IR superior ao pretendido pelo Governo (ver tabela abaixo). Já no que se refere à MP 527, se o governo incluir no texto o regime diferenciado para obras, a oposição garante que não haverá acordo para votações.
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