Câmara volta do recesso, mas já tem pauta trancada por MP’s
- Published in Bastidores de Brasília
Após duas semanas de recesso e paralisação de votações importantes, deputados e senadores voltam ao trabalho nesta terça-feira (2). Porém, a semana não será de tanto trabalho assim, já que a pauta - para variar - está trancada por seis Medidas Provisórias e pelo Projeto de Lei 1209/11, que cria Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Apesar de atrapalhar a votação de projetos importantes, as MP’s em destaque, caso aprovadas, trarão benefícios significativos à população. É o caso, por exemplo, da Medida 530/11, que permite o repasse direto de recursos da União para a recuperação de escolas públicas estaduais, distritais e municipais afetadas por desastres naturais.
No que se refere ao projeto de criação do Pronatec, o governo queria um acordo que garantisse mais tempo para negociar a proposta de regulamentação da Emenda 29 (Projeto de Lei Complementar 306/08), mas a oposição não aceita o adiamento dessa votação. O governo quer tempo para negociar com os estados, municípios e com o Senado, de forma que os senadores aprovem o texto da Câmara.
As outras MPs que trancam os trabalhos são: 531/11, que concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física de escolas públicas, como previsto na MP 530/11; 532/11, que submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar; 534/11, que diminui os preços dos computadores portáteis conhecidos como tablets que forem produzidos no Brasil; 535/11, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, pelo qual a União fica autorizada a transferir recursos financeiros a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural.
As comissões permanentes também retomam seus trabalhos nesta terça, dia 2.
