Dica conquista fim da dupla vistoria para veículos com GNV

O deputado já teve mais de 50 leis aprovadas na Alerj

Quem tem carro movido a gás natural já pode comemorar. O deputado Dica, que exerce o quinto na Assembleia Legislativa e concorre pela primeira a uma vaga na Câmara Federal, aprovou a lei que estabelece o fim da dupla vistoria. Os profissionais ficam livres da sobrecarga com o excesso de burocracia.

A vistoria realizada pelo INMETRO é completa, inclui todos os equipamentos do veículo: pneus, parte elétrica, requisitos de segurança, inclusive, a documentação. Uma vez que o proprietário já passa por este processo, basta que o órgão público comunique ao DETRAN a vistoria para que este emita o documento.

A Lei 8091 já foi sancionada pelo Governador, mas, em seguida, a Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos precisou acionar o Ministério Público, para que os mais de um milhão de donos de carros a GNV usufruam do benefício, uma vez que o governador baixou decreto para que as vistorias continuem também no Detran.

Outra boa notícia para proprietários de automóveis também veio da iniciativa do Deputado Dica para beneficiar quem acumulou dívidas com o veículo. Este é o caso de milhares de famílias que, com a crise econômica, perderam as condições financeiras de arcar, por exemplo, com o IPVA. “Essas pessoas não poderiam ser duplamente prejudicadas: pela falta e atraso do pagamento de seus salários e pela apreensão do veículo por atraso do IPVA. Por isso, lutei na Alerj pela possibilidade de parcelamento”, explica Dica. A proposta do parlamentar transformou-se no artigo 19 da Lei Complementar 56/2018. A nova lei estabelece que os débitos fiscais que ainda não estiverem inscritos na Dívida Ativa e que tiverem sido gerados até junho de 2018, poderão ser parcelados em até dez vezes, com dispensa do pagamento de juros e multas.

BARCAS

Se o deputado ouviu quem tem carro, quem ainda sonha com o transporte particular não ficou de fora. Para determinados profissionais, o veículo é essencial, inclusive por questão de segurança. Por isso, Dica pretende fazer valer de novo a isenção do recolhimento de impostos na compra de carro para determinadas categorias. “Minha Lei já possibilitou que centenas de policiais comprassem o carro mais barato. Vamos estender o benefício aos professores e oficiais de justiça, além de lutar para que o direito dos policiais seja reestabelecido”, afirma.

Dica obteve uma conquista histórica para quem quer fugir do transporte rodoviário, sujeito a engarrafamentos e acidentes. Derrubou o veto do governador e conseguiu a aprovação da lei que levará as barcas até a Baixada Fluminense. “Muita gente duvidou que essa seria uma conquista possível. Diziam que haviam muitos interesses envolvidos, das empresas de ônibus, inclusive, que o projeto não iria adiante. Mas sou teimoso em lutar por aquilo em que acredito. Ter as barcas fazendo o transporte coletivo para Duque de Caxias, Magé e, futuramente, para outros municípios, é um ganho enorme de agilidade e qualidade de transporte urbano. A Lei está aí. Aprovada. Neste momento, está em processo de licitação, para, então, começarem as obras”, garante Dica.

- O tempo para ir e vir compromete a qualidade de vida, a saúde e até o futuro dos passageiros. A lógica da locomoção urbana também interfere no desenvolvimento das cidades e deve ser uma preocupação dos poderes legislativo e executivo - acrescentou o deputado.