Emenda de vereador garante eleições para diretores de escolas em Caxias

Os diretores das escolas da rede municipal de Duque de Caxias terão que ser escolhidos por eleições diretas a partir de 1º de janeiro de 2014. A iniciativa é do vereador Osvaldo Lima, do PSC, que apresentou projeto de emenda à Lei Orgânica do Município. Segundo o parlamentar, o objetivo é regulamentar o inciso XI do Artigo 92.

- As eleições diretas para direção das escolas é prevista desde 5 de abril de 1990, quando foi promulgada a Lei Orgânica do Município. O que acontece é que não tiveram a iniciativa de fazer sua regulamentação, o que começamos a discutir agora, para formular uma lei complementar a ser aprovada ainda este ano para vigorar em 2014. E, além do mais, sabemos que é um desejo do prefeito, falado em campanha, e que o mesmo certamente não irá se opor - disse o vereador, acrescentando que a iniciativa é de grande importância não só para a categoria como também para a comunidade.

 Osvaldo Lima lembrou que, em abril, ingressou com um projeto de lei que, segundo ele, garantirá mais qualidade de ensino. Pelo projeto, que deverá entrar em pauta nos próximos dias, só poderão ser nomeados para os cargos de direção das unidades de ensino, profissionais concursados. Ainda segundo o vereador, “compreende-se como unidades de ensino as escolas, pré-escolas, e unidades da Fundec”, totalizando, somente na área da Secretaria Municipal de Educação, 141 escolas e 33 creches.

GESTÃO DEMOCRÁTICA - O vereador Osvaldo Lima, que informou ter participado, ao lado de outros vereadores, de um encontro com os membros da comissão do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe) de Duque de Caxias, para discutir a pauta de reivindicações dos profissionais do setor, justificou a iniciativa de regulamentar as eleições diretas nas unidades escolares.

            - Devemos trabalhar incansavelmente para a construção de uma democracia participativa e de alta intensidade nas escolas públicas municipais, através de processos onde todos tenham vez e voz. É preciso garantir mecanismos democráticos para alcançarmos a qualidade social da educação municipal. E o nosso projeto certamente será um passo importante para estabelecer uma gestão democrática em nossas escolas. A livre escolha dos diretores e vice-diretores pelas comunidades escolares, possibilitará muitos avanços e novas conquistas - observou.

            Para o vereador, “a educação deve ser entendida como um bem público”. E conclui: “Temos que garantir que a escola pública municipal seja realmente um espaço democrático, e não estar a serviço de interesses de uma minoria”.