Justiça pode suspender reajuste das passagens de ônibus em Caxias
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Foi distribuída à 1ª Vara Cível de Duque de Caxias uma ação anulatória de decreto municipal com pedido de tutela antecipada, impetrada pelo vereador Sergio Alberto Corrêa da Rocha, 1º Secretário da Câmara de Duque de Caxias, no último dia 6. Para o vereador, o reajuste de 5,66% das passagens municipais, feitas por decreto assinado pelo prefeito Alexandre Cardoso, em vigor desde o dia 21 de abril último, “é exorbitante e desconexo, até porque os valores das passagens já estavam em patamares altíssimos, entre as 15 maiores do país dentre os mais de 5 mil municípios”.
- Por isso solicitamos a imediata suspensão dos efeitos do decreto municipal número 6288, de 17 de abril, para que as passagens voltem ao seu preço anterior até a análise do mérito - justificou o vereador, acrescentando que a prefeitura “não demonstrou de forma categórica a real influência do aumento de combustíveis ou insumos aptos a concluir pela não abusividade do acréscimo das citadas tarifas”. Ele explicou que o município ainda não promoveu licitação no transporte público, desrespeitando a Constituição Federal e a Lei 8666/93 e descumprindo determinação da 4ª Vara Cível, para licitar as linhas municipais que operam na cidade. “Por isso, estamos convencidos que qualquer aumento é ilegal”, sentenciou Serginho.
O vereador disse que, de acordo com números da Associação Nacional de Transportes, Duque de Caxias destaca-se no ranking de transporte coletivo mais caro nas cidades brasileiras, ocupando a 15ª posição. “É impressionante, estamos na frente de capitais como Salvador, Manaus, Rio de Janeiro, Curitiba, Vitória, Maceió, Natal, Recife e Fortaleza”, criticou o vereador. “Na Baixada Fluminense, somos líderes. Isso é vergonhoso e inaceitável”.
A Prefeitura informou ao Capital, por email, que o índice de reajuste nas passagens de ônibus de Duque de Caxias, foi definido na gestão passada, e deveria entrar em vigor no início do ano. Não informou, porém, quando será feita a licitação das linhas de ônibus que operam no município.
