Senado aprova projeto que reduz tarifas e organiza o sistema de transportes

Menos de 24 horas depois de a presidente Dilma Rousseff anunciar propostas para resolver problemas de mobilidade urbana, incluindo as desonerações da União para óleo diesel, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) aprovou na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), na terça-feira (25), em primeiro turno,projeto que objetiva reduzir o preço das tarifas de transporte público via desoneração tributária. Como relator do projeto do Regime Especial para Incentivo para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiro (Reitup), o senador enfatiza que a proposta segue a mesma lógica do pacto apresentado por Dilma aos governadores e prefeitos. E vai além ao atender a demanda da sociedade por um sistema mais transparente e organizado.

Isso porque as desonerações de impostos federais exigem de estados e municípios que aderirem ao sistema uma série de contrapartidas, além das desonerações de tributos de sua competência. O texto exige também a realização de licitações, instituição do bilhete único ou sistema integrado e a constituição de uma comissão de transporte. “As desonerações são importantes”, salientou Lindbergh, presidente da CAE, que estima em até 15% a possibilidade de redução no preço das passagens. “Mas o fundamental é a organização e a transparência que o Reitup possibilita”, ressaltou.

Quanto às desonerações, o Reitup amplia o leque de medidas já anunciadas pelo governo federal. O projeto prevê a desoneração de PIS/Confins do diesel, da energia e sobre bens e máquinas. Caberá ao Estado, na contrapartida, fazer o mesmo em relação ao ICMS e, o município, ao ISS. Já das empresas é exigido contrato de concessão que atenda aos requisitos do Reitup e apresentação de planilha com dados econômicos e contábeis.

A votação em turno suplementar e final do relatório está prevista para a próxima terça. Até lá, serão negociados pontos e emendas apresentadas. Em seguida, o texto terá de passar apenas por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhado à sanção presidencial.