Tesouro ainda não definiu como bancará redução na conta de luz

O Tesouro Nacional ainda não decidiu como bancará a redução média de 20,2% na tarifa de energia a partir de março do ano que vem, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Isso ainda não está definido”, declarou Mantega ao chegar ao ministério depois de participar do velório do arquiteto Oscar Niemeyer, no último dia 6. No dia anterior, a presidenta Dilma Rousseff assegurou que o governo federal manterá o compromisso de diminuir em 20,2%, em média, a conta de luz. Caso seja necessário, o Tesouro Nacional bancará a diferença com redução de tributos sobre a energia.

Por meio da Medida Provisória 579, o governo decidiu renovar automaticamente as concessões das empresas de energia com a condição de que elas concordassem em reduzir as tarifas em 20,2%. Em troca, as companhias receberão indenização por investimentos realizados na rede elétrica. Cinco concessionárias controladas por governos estaduais – Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Paranaense de Energia (Copel) e Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) - recusaram-se a assinar os novos contratos e terão as concessões leiloadas entre 2015 e 2017.

Com a negativa dessas companhias em aderir ao novo modelo, a economia média nas contas dos consumidores ficará em 16,7% em 2013. Ontem, Mantega havia declarado que não existe mais espaço fiscal para reduzir o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrados da energia.