Empresários apoiam uniformização de ICMS para produtos importados

A reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e 28 grandes empresários do país para discutir, entre outros temas, medidas para proteção da indústria nacional diante da valorização do real também serviu para que o empresariado manifestasse apoio político ao governo, que passa por dificuldades na relação com o Congresso Nacional. Segundo o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, Dilma não tocou na crise política durante a reunião, mas o assunto foi lembrado pelos empresários. “Ela não fez [menção à crise], mas nós fizemos. Em todos os projetos de interesse do Brasil, nós estaremos a postos, como estamos nessa questão da Resolução 72”, disse, referindo-se à medida em análise no Senado para uniformizar a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados.

O setor produtivo, liderado pela Fiesp, argumenta que a Resolução 72 pode pôr fim à chamada “guerra dos portos”, em que os estados oferecem benefícios tributários à entrada de importados, o que acaba reduzindo a competitividade do produto nacional. “O sistema hoje cria um privilégio competitivo para os produtos importados, porque pagam menos imposto que os produtos do Brasil. Não tem cabimento que um produto importado tenha uma estrutura tributária privilegiada em relação ao produto nacional”, avaliou o presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter.

Segundo Skaf, o empresariado ofereceu apoio para aprovação da medida no Senado e a presidenta aceitou a oferta. “Ela falou que é importante, em qualquer tema de interesse do país, que haja um envolvimento do empresariado. Isso, de certa forma, já há. A Fiesp, por exemplo, está toda hora no Congresso, mas isso pode ser intensificado”. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, também participaram da reunião, realizada no dia 22. Em entrevista coletiva após o encontro, Mantega defendeu a aprovação da Resolução 72. "No momento em que está faltando mercado consumidor no exterior e o Brasil tem mercado, aprovar essa resolução é fundamental. Precisamos aprovar rapidamente. Do que jeito que está [a resolução], está prejudicial ao país", disse.

Mantega promete mais medidas para reduzir o custo Brasil

Os empresários receberam a garantia do governo de que continuará agindo no sentido de reduzir os juros e proteger o real ante a desvalorização do dólar. Mantega garantiu aos empresários que serão adotadas medidas para reduzir o custo financeiro e ampliar a desoneração da folha de pagamento. “O governo vai criar ainda mais facilidades para reduzir o custo do investimentos. O que vamos fazer é reduzir tributos sobre investimentos, custo da folha salarial, juros, custos financeiros. Estaremos viabilizando mais investimentos por que estaremos reduzindo os custos para eles [empresário]", disse Mantega após a reunião.

Na reunião, os empresários relataram preocupação com a valorização cambial, a elevada carga tributária, os juros e as deficiências de infraestrutura. Mas o ministro disse que, apesar da preocupações, os empresários demostraram interesse em aumentar os investimentos privados e o governo sinalizou que vai apoiar, com investimentos, os planos de expansão do setor privado. “O setor público vai aumentar investimentos e o setor privado está se comprometendo também em elevar os investimentos. Ouvimos a apresentação de projetos de investimentos de grande magnitude, de 5, 15 e, até, 20 bilhões de dólares. Percebemos que os vários setores estão animados para fazer grandes investimentos, de modo a viabilizar esse crescimento maior”, disse Mantega, que prometeu promover mais quatro reuniões com os empresários ao longo do ano.