Aumento da Covid-19 faz Legislativo de Duque de Caxias voltar com as sessões on-line

Câmara é unânime em aprovar, em 2ª discussão, o retorno das reuniões remotas

Na quinta-feira (25/3), a Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou sessão ordinária, presidida pelo vereador Celso do Alba (MDB), totalizando 24 vereadores presentes, que aprovaram, por unanimidade, os pareceres descritos na Ordem do Dia e anunciados pelo primeiro secretário Claudio Thomaz (DEM), referentes a três mensagens encaminhadas pelo prefeito Washington Reis (MDB), além de dois projetos de lei parlamentares e dois projetos de resolução.

O projeto de resolução aprovado foi o de nº 007/2021 da Mesa Diretora. Ele faz referência ao aumento dos casos de Covid-19, pois revoga a resolução nº 2.754/2020 e restaura a vigência da resolução nº 2.753/2020, que institui o sistema de deliberação remota para a CMDC, como forma de prevenção e combate à doença. Isso quer dizer que as próximas sessões parlamentares passarão a acontecer na modalidade on-line. O outro PR aprovado (nº 008/2021) regulamenta o dispositivo da Lei nº 1.868/2005.

A primeira mensagem aprovada foi a de nº 10/2021, correspondente ao projeto de Lei nº 06/2021 que amplia a atuação e competência do Setor de licitações, pertencente a Secretaria Municipal de Governo. A segunda, foi a de nº 14/2021. Ela encaminha o PL nº 09/2021 e concede anistia e remissão de juros e multas incidentes sobre os tipos de créditos. O líder do Solidariedade, vereador Alex Freitas, defendeu a aprovação da matéria. “O cidadão precisa ter condições de pagar o IPTU e assim colaborar com a arrecadação do município, uma vez que os investimentos da Prefeitura estão sendo feitos de forma adequada. Nosso prefeito está sempre empenhado em buscar recursos em Brasília e nós temos que fazer o possível para que a nossa cidade aumente a arrecadação para que os investimentos avancem ainda mais”, comentou Freitas. Ele também defendeu que a Prefeitura parcele os débitos de IPTU das empresas que devem impostos.

De acordo com a mensagem nº 15/2021, que também foi aprovada unanimemente, referente ao PL de nº 010/2021, que visa disciplinar a utilização de verbas de suprimentos e fundos realizadas por adiantamento para a administração direta e indireta do município, bem como a despesa de representação.

Claudio Thomaz leu também o Expediente do Dia que, dentre outras indicações parlamentares, constava a do presidente da Casa Legislativa, Celso do Alba, que outorga o título de “Cidadania Duquecaxiense” para José Verinaldo Araújo de Almeida. Além dessa, as indicações do vereador Sandro do Sindicato (SD), que solicita a substituição das lâmpadas de sódio por lâmpadas de Led ao logo das Ruas São Jorge, Feliciano Barbosa e São Francisco de Assis, situadas no bairro Pilar (2º distrito), também estavam descritas no expediente.

Marquinho ‘Oi’ (DEM), solicitou que seja feito um levantamento das ruas, avenidas, travessas, alamedas e becos nos bairros Covanca, Parque Senhor do Bonfim e Jardim Leal (1º distrito) que não possuem placas com as denominações de logradouros e CEP’s, para que este serviço seja realizado.

O primeiro secretário Claudio Thomaz cobrou da Comissão Permanente de Segurança a apuração de um possível desvio de conduta de colaboradores da Guarda Municipal de Duque de Caxias. De acordo com ele, chegou ao seu conhecimento que agentes da Guarda Municipal do município estejam se beneficiando de forma irregular do Regime Adicional de Serviço – RAS, que consiste no pagamento pelo trabalho de membros da corporação em turnos adicionais com escala diferenciada, sem prejuízo da escala regular de serviço. “Isso precisa ser apurado para saber se é verdade e, se for, que sejam tomadas as atitudes cabíveis, pois o nosso prefeito faz de tudo para honrar com as contas da Prefeitura, ainda mais neste momento de crise sanitária e financeira. Isso não é justo! Precisamos investigar essa denúncia, pois parece que o RAS está sendo pago no horário de trabalho dos guardas, além de existir um esquema de “rachadinha” entre eles. Isso é errado. Temos que apurar essa denúncia! Se isso for verdade, peço que seja encaminhado um requerimento com os nomes, horários e locais de prestação de serviço de todos os guardas que receberam o pagamento irregular do ano passado até hoje, para que seja aberta uma CPI nesta Casa”, clamou Thomaz.

“Essa é uma denúncia gravíssima! O Poder Executivo e Legislativo do município está trabalhando com grande desenvoltura para diminuir o custeio, a fim de conseguir mais investimentos para o crescimento da cidade. Diante dessa denúncia, me coloco à disposição e tenho certeza que os demais parlamentares nos apoiarão na apuração dos fatos. Caso seja tudo comprovado, esta Casa irá se posicionar”, finalizou o presidente da Câmara, Celso do Alba.