Alerj aprova fim de vistoria no Detran para veículos com GNV
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O Projeto de Lei nº 3.010/17, de autoria do deputado Dica (PR), que determina que veículos que tenham instalado o sistema de Gás Natural Veicular (GNV) fiquem dispensados da vistoria anual simplificada feita pelo Detran, foi aprovado no último dia 9 pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em segunda discussão.
Os beneficiários da norma ficarão dispensados da vistoria no Detran quando cumprirem a vistoria realizada pelo Inmetro. O Detran deverá entregar o documento de vistoria anual após consultar no sistema essa vistoria. Os veículos com GNV também ficarão dispensados do pagamento da taxa de vistoria, tendo que pagar somente a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Em defesa de seu projeto, Dica argumentou que o Inmetro, com base na Legislação Federal, já realiza vistoria nesses veículos, atendendo as normas de segurança veicular quanto ao uso de GNV.
- Isso deve ser considerado pelo Poder Público. Por isso tomei a iniciativa de apresentar o projeto para dispensar estes veículos da obrigatoriedade de vistoria anual por parte do Detran - disse Dica ao Capital. De acordo com o deputado, o texto agora seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta. A lei entrará em vigor assim que for sancionada.
