Prefeito é denunciado ao MP por improbidade administrativa

Com pouco mais de 100 dias de governo, o prefeito Alexandre Cardoso (PSB) já tem sua administração posta em xeque. Uma denúncia “por atos de improbidade administrativa” foi entregue na Procuradoria Geral de Justiça do Estado, por iniciativa do líder do PR na Câmara Municipal, Sérgio Alberto Corrêa da Rocha, o Serginho Samuquinha. O documento foi protocolado no último dia 6, endereçado ao Procurador-Geral Marfan Vieira Martins. O assunto foi tornado público pelo vereador na sessão da Câmara realizada na última quinta-feira (9).

A denúncia, segundo o parlamentar, diz respeito à assinatura de convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado para implantação do Programa Estadual de Integração na Segurança Pública-PROEIS em Duque de Caxias, realizada em solenidade pública no dia 4 de abril na Unigranrio, com a presença do governador Sérgio Cabral. O vereador explicou que o prefeito ignorou o artigo 13 da Lei Orgânica Municipal (LOM) ao não submeter o assunto à apreciação do Poder Legislativo.

A ilegalidade do convênio já havia sido levantada pelo vereador na sessão do Legislativo do mesmo dia 4 de abril. Na ocasião, o parlamentar fez questão de salientar que qualquer iniciativa que vise à melhoria da segurança no município é bem vinda. “Porém, não se pode atropelar as leis, pois o PROEIS acarreta encargo ao município, uma vez que existe contrapartida da Prefeitura, responsável pelo pagamento do trabalho dos policiais militares em horas de folga”.

- Não se trata apenas de ofensa ao princípio da tripartição dos poderes, mas também da legalidade, que resulta em ato ímprobo do administrador, uma vez que foram desrespeitados os artigos 10 e 11 da Lei 8249, de 1992 - disse o parlamentar em entrevista ao Capital. Ele acrescentou que quis saber se algum outro vereador tinha conhecimento dos valores do convênio. “Nenhum de meus pares soube responder à minha indagação, feita em plenário”, lembrou.   

SILÊNCIO - Serginho Samuquinha disse que o Executivo não se pronunciou diante dos pronunciamentos que fez em sessões públicas da Câmara. “Por isso, seis dias depois encaminhei ofício ao prefeito Alexandre Cardoso pedindo esclarecimentos sobre o convênio ou envio do convênio para apreciação do Legislativo, o que também não ocorreu até o momento. Não restava outro caminho a não ser o ingresso com a denúncia”, justificou Serginho. O vereador frisou que não faz oposição à atual gestão municipal. “Porém, não posso ignorar atos ilícitos praticados. Não contem comigo para isso”. O vereador lembrou que logo depois do discurso dia 4, o assunto voltou a ser alvo de questionamento no dia 11, sendo em seguida informado da suspensão do convênio através do líder do governo, Josemar Padilha.

Segundo o convênio, Duque de Caxias contaria com 52 policiais trabalhando em turnos, realizando operações de apoio à fiscalização em áreas específicas da cidade, recuperando o controle do ordenamento urbano e aumentando a segurança pública da região. A prefeitura, contudo, não informou os valores que envolvem o convênio com o Proeis.

Procurado pelo Capital, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou, através de sua assessoria de imprensa, ter recebido a representação do vereador, que foi encaminhada para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Duque de Caxias, onde ainda será distribuída. Também procurada, a Secretaria de Comunicação e Ações Institucionais da Prefeitura informou que o convênio do PROEIS, firmado “com base em leis e decreto estadual”, ainda está em fase preliminar, selecionando praças e oficiais, que farão curso de capacitação. Perguntada sobre o custo mensal do convênio, o órgão não respondeu.