Ministro do STF, Dias Toffoli declara suspeição para julgar ação penal do prefeito Washington Reis

Na petição avulsa, Toffoli declara impedimento por motivo de foro íntimo

Com os volumes 4 e 5 da Ação Penal nº 618 sob seu poder desde dezembro de 2018, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, que é relator do caso, declarou no ultimo dia 20 sua “suspeição, por motivo de foro íntimo, para prosseguir na análise do presente feito, nos termos do art. 277 do Regimento Interno Corte e do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15)”.

A ação por crime ambiental, movida pelo Ministério Público Federal, na qual o atual prefeito de Duque de Caxias, na época deputado federal, é réu, tendo sido condenado em dezembro de 2016, a mais de sete anos de prisão em regime semi-aberto, onde, segundo o STF, o recurso que aguarda julgamento, que não modifica a condenação, agora terá “redistribuição entre os membros que integram a Segunda Turma”.

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Na petição avulsa, Toffoli declara impedimento por motivo de foro íntimo sem fornecer mais detalhes para a declaração de suspeição.