Endividamento do Estado não é sustentável

Uma das auditorias apresentadas, que levou em consideração o período entre 2010 e 2016, apontou que os recursos captados nas operações de créditos foram aplicados em finalidade diversa da autorização legal

A informação é da Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que realizou uma audiência pública na terça-feira (31/05) para ouvir o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Na audiência, o analista da Coordenadoria de Auditoria Financeira do TCE-RJ, Fernando Klautau, apresentou processos realizados no Tribunal que levaram o órgão a concluir que a trajetória do endividamento do estado não é sustentável, além de apresentar irregularidades constatadas.

Segundo Klautau, a diferença entre receitas e despesas não é suficiente para permitir que o estado pague seus débitos: "O superávit primário que o estado tem que fazer anualmente para derrubar o estoque da dívida é impossível".

Uma das auditorias apresentadas pelo analista, que levou em consideração o período entre 2010 e 2016, apontou também para as seguintes conclusões: os recursos captados nas operações de créditos foram aplicados em finalidade diversa da autorização legal; não houve comprovação de aplicação dos recursos na finalidade contratada; os recursos financiados no longo prazo foram aplicados em projetos de curto prazo.

Presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo (PSD) destacou a evidência dos desvios de finalidade em tomadas de empréstimo, e previu um cenário ainda mais desafiador nos próximos anos. "Quando se usa dinheiro emprestado para amortizar outros empréstimos, o desvio de finalidade é claro. A estrutura do estado continua uma nau sem rumo, não há planejamento estratégico. Se a dívida é impagável hoje, assim será no futuro”, disse o parlamentar.

Luiz Paulo também ressaltou a centralidade do debate sobre a dívida pública do estado. "O tema dívida pública parece árido, mas tem que ser o centro de nossas atenções. Só existe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) porque ele suspende o pagamento do serviço da dívida. A dívida é questão central do regime, se não houver solução para a dívida estamos empurrando com a barriga”, acrescentou o deputado.