MPF acompanha início de obras de recuperação da “Casa Grande da Fazenda São Bento”

Tombado desde 1957, local foi núcleo inicial de ocupação do atual município de Duque de Caxias e está em avançado estado de deterioração

Em manifestação em ação civil pública (Processo n. 0003249-26.2001.4.02.5110), o Ministério Público Federal (MPF) requereu ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que apresente informações sobre o monitoramento das obras de restauração do imóvel "Casa Grande da Fazenda São Bento”, na rua Benjamin da Rocha Júnior, n°06, Campos Elíseos, Duque de Caxias (RJ).

Além disso, o MPF pediu a apresentação dos cálculos atualizados acerca da obrigação de pagar referente a danos morais e multa diária previstas em sentença que condenou a autarquia e a União ao pagamento de indenização por danos morais.

A manifestação do MPF se dá após o Iphan informar que deu início em 31 de julho às obras de recuperação do imóvel. Após sentença proferida em 17 de novembro de 2013 que condenou o Iphan a desenvolver projeto de recuperação e a União a liberar os recursos necessários, confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) e também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o processo tramitou mais 4 anos até haver o início das obras. “Desde então, iniciou-se uma longa discussão para a efetivação do projeto e o início das obras, o que está sendo feito agora. Em relação a este ponto, entende o MPF que é necessário nesta fase de cumprimento que seja acompanhado o andamento de todas as etapas da obra, por isso destacou uma equipe para acompanhá-la”, explica o procurador da República Julio José Araujo Junior.

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A autarquia contratou a empresa Studio G Construtora LTDA para iniciar a execução de serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura para complementar a execução das obras de intervenção relacionadas à conservação e restauração e complementares no bem tombado nacional “Casa Grande e Capela da Antiga Fazenda de São Bento”.

Na sentença, os réus também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, bem como houve a imposição de multa diária de R$ 2 mil por dia de atraso no cumprimento das obrigações. Dessa forma, dada a omissão no cumprimento do julgado,o MPF requer, em sua manifestação, a atualização de valores para cobrança em juízo.

A Fazenda São Bento foi o núcleo inicial de ocupação do atual município de Duque de Caxias. O imóvel, denominado “Casa Grande da Fazenda Sao Bento”, de propriedade da Mitra Diocesana de Duque de Caxias, foi objeto de tomamento pelo Iphan, em 10 de julho de 1957, por meio do processo n° 564-T-57, inscrição n°439, folha n°82, Livro das Belas Artes, Vol. 1.