Oi, Claro e Vivo são multadas em R$ 9,3 milhões

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da estrutura do Ministério da Justiça, multou as empresas Oi, Claro e Vivo no valor de R$ 9,3 milhões por infração ao Código de Defesa do Consumidor. As empresas ainda têm direito de recorrer administrativamente da decisão. De acordo com o departamento, as empresas violaram os direitos dos consumidores nos chamados serviços de valor adicionado, além de oferta de serviços e produtos diferentes dos que foram efetivamente entregues ao consumidor.

- É a maior multa já aplicada na história do departamento - informou a assessoria do órgão, que é ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça. Durante a investigação, também foi verificado que as empresas cobraram por serviços e produtos nunca solicitados pelo consumidor. Para o departamento, as empresas induziram o consumidor a erro “com anúncios que não destacavam aspectos essenciais do serviço e que, assim, não forneciam elementos suficientes à formação de adequado entendimento, pelo consumidor, acerca daquilo que efetivamente lhe estaria sendo entregue e pelo que seria cobrado”, disse o órgão.

Ainda de acordo com o DPDC as contratações ocorriam sem o consentimento prévio efetivamente informado pelo cliente. “O Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos daí advindos, para os consumidores”, disse a diretora do DPDC, Ana Carolina Caram.

O DPDC disse que as empresas devem “cessar imediatamente a prática de fornecimento de serviços de valores adicionais sem o prévio e expresso consentimento do consumidor, bem como a cobrança por serviços não solicitados pelo consumidor.”, informou a assessoria. Caso desrespeitem a decisão, o DPDC disse que poderá suspender temporariamente a atividade de quem descumprir a determinação.