Belford Roxo faz acordo judicial para quem tem dívida de IPTU

A Prefeitura de Belford Roxo está aliviando a dívida de centenas de contribuintes inadimplentes com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em ações de conciliação que vêm acontecendo, desde junho, no Fórum da cidade. As audiências, realizadas em conjunto com o Tribunal de Justiça, têm beneficiado muita gente.

Na maioria dos acordos, juros e multas acabam perdendo a força e as parcelas para quitar o débito ficam favoráveis ao bolso do devedor. A expectativa da Prefeitura é que cerca de um milhão de reais retornem aos cofres municipais.

ARRECADAÇÃO

O procurador geral do município, Ricardo Tonassi, disse que além de beneficiarem o contribuinte, as conciliações também favorecem à arrecadação municipal. “É como se fosse um dinheiro extra que não estava no orçamento e pode ser utilizado em qualquer setor, como por exemplo, na Educação e em obras de infraestrutura. Estaremos fazendo isso de forma constante até dezembro”, explicou.

Tonassi ressaltou que imóveis com IPTU em atraso podem ser penhorados. “O contribuinte que não negociar com a Prefeitura pode perder a sua casa e ainda ter a sua conta bancária bloqueada. A juíza, doutora Carla Bouzo, tem sido generosa e os acordos têm se concretizado com sucesso para ambas as partes. Em duas audiências, apenas, tivemos o retorno de R$ 700 mil para os cofres do município. Um excelente resultado”, assegurou.