Dica é o deputado estadual da Baixada com mais leis aprovadas

Exercendo o quarto mandato consecutivo, o deputado estadual Jorge Moreira Theodoro, o Dica (PSD), integra o time de parlamentares mais respeitados e atuantes na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O deputado contabiliza 38 leis aprovadas. “Consegui aprová-las porque meu objetivo sempre foi trabalhar para que haja uma sociedade mais justa, com os direitos individuais e coletivos respeitados”, disse ao Capital. Sua atuação é eclética, abordando inúmeras áreas.

- A população precisa ter seus interesses protegidos e acesso garantido à educação, à saúde, lazer, transporte e segurança entre outros segmentos – acrescenta o deputado. Para ele, é importante a divulgação do trabalho de cada parlamentar junto à população. “Algumas leis não são cumpridas e consequentemente não são cobradas pelos cidadãos por desconhecimento das mesmas. Por isso, além de atuar como legislador, tenho o dever de fiscalizar seu cumprimento”, observou o parlamentar.

Pré-candidato à Prefeitura de Duque de Caxias, Dica é nascido e criado no município,cidade onde reside até os dias de hoje. É formado em Direito e começou na política muito jovem, elegendo-se vereador e depois reelegendo-se como o segundo mais votado na história da Baixada Fluminense. Como Deputado Estadual foi o único eleito pelo PFL na região para cumprir seu primeiro mandato, o qual assumiu em fevereiro de 1999 e em seguida escolhido Líder do Partido na Assembleia Legislativa. tendo sido conduzido, com apoio de seus pares, à condição de Líder do Partido da Frente Liberal, na ALERJ. Foi reeleito com 53.293 votos, sendo o 16º mais votado no Estado. Foi, também, vice-líder do Governo. A partir desse segundo mandato, integrou o PMDB e seguiu a linha programática de seu partido, na luta por justiça social. Conquistou o terceiro mandato em 2006, com 60.567 votos, ainda pelo PMDB. Em 2010, repetiu a votação, sendo reeleito para exercer o quarto mandato na Alerj.

No exercício de suas atividades como legislador, é autor de 38 Leis aprovadas, todas de cunho social, em defesa do contribuinte, do consumidor e dos servidores públicos, de melhoria nas áreas de saúde, de educação e de transporte, entre muitas outras. “Garantindo o seu direito, você desfruta de uma sociedade melhor, assim como aos demais cidadãos”, diz o deputado, que é pré-candidato à Prefeitura de Duque de Caxias. Ele enumera algumas leis de sua autoria e pede à população que o ajude a cobrar o seu cumprimento, denunciando qualquer desrespeito.

Preocupação permanente com os cidadãos

Abaixo, algumas das leis em vigor de autoria do deputado estadual Dica:

           Nº 3299/1999 – Proíbe que as empresas que trabalham com sistemas de crediário exponham seus clientes a constrangimentos

Nº 3301/1999 – Dispõe sobre prioridade de atendimento nos Cartórios

Nº 3353/2000 – Garante, através do Poder Executivo, assistência médica e odontológica aos alunos das escolas da rede pública do Estado

Nº 3751/2002 – Criação do Colégio da Polícia Militar (COM)

Nº 4133/2003 – Criação do Colégio do Corpo de bombeiros Militar (CCBM)

Nº 4219/2003 – Obriga as empresas de telefonia a darem informação de quitação ou débito existente mensalmente

Nº 4128/2003 – Obriga as empresas que operam com cartões de crédito a prestarem informação de quitação ou débito existente mensalmente

Nº 4395/2004 – Dispõe sobre prioridade de atendimento nas Farmácias

Nº 4334/2004 – Obriga as empresas concessionárias de energia elétrica e gás a fornecerem ao usuário, mensalmente, informação de quitação ou débito existente

Nº 4679/2005 – Permite a aposentados e pensionistas escolher data de vencimento nas contas da Cedae

Nº 4557/2005 – Obriga fornecedores de serviços contínuos a darem informação de quitação ou débito existente mensalmente

Nº 4739/2006 – Obriga a Cedae a dar informação de quitação ou débito aos usuários todos os meses

Nº5104/2007 – Obriga instituições de ensino superior a dispor em suas bibliotecas exemplares de todos os livros adotados nos cursos por elas ministrados

Nº 5270/2008 – Obriga as concessionárias de transportes marítimo a oferecer médico nas barcas ou lanchas

Nº5209/2008 – Obriga distribuidoras de gás a oferecerem botijões de 5 e 8 quilogramas aos consumidores

Nº 5606/2009 – Obriga as operadoras de TV por assinatura a disponibilizarem seu endereço na fatura dos clientes

Nº 5528/2009 – Obriga as operadoras de cartões de crédito a disponibilizarem seu endereço completo nas correspondências e boletos mensais de cobrança

Nº 5966/2011 – Autoriza o governo do Estado a dispor sobre a utilização de mão-de-obra em presídios