Governo do Rio de Janeiro retoma a análise de incentivos fiscais

Trabalho destrava investimentos de empresas para gerar emprego e renda em todo estado

O Governo do Rio de Janeiro deu mais um grande salto para a melhoria do ambiente de negócios com a retomada da análise de incentivos de ICMS para empresas com interesse em investir no Estado.

Nos últimos meses, foram realizadas cinco reuniões da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE). A comissão é responsável pela avaliação dos pedidos de incentivos fiscais no Rio de Janeiro, para estimular atividades econômicas. Nesse período, foram avaliados 85 processos que devem gerar cerca de R$ 41 milhões em investimentos e milhares de empregos para a população, sem contar com os ganhos indiretos destas medidas.

Leia também: Zurich Airport anuncia R$ 210 milhões em investimentos no estado do Rio

– Voltamos a disputar investimentos e a atração de empresas com outros estados e países, graças à segurança jurídica que adotamos no estado. Recuperamos a credibilidade e a confiança do empresariado, com transparência, medidas e critérios rigorosos. Precisamos ter condições de competir. E é isso que estamos fazendo. Estamos sinalizando ao mercado que o Rio de Janeiro é o destino certo e confiável para investimentos – afirma o governador Cláudio Castro.

A Comissão é formada pelos secretários, ou representantes por eles designados, das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Casa Civil e Fazenda.

– O trabalho da CPPDE é fundamental para fomentar o desenvolvimento e o crescimento econômico, dando oportunidade para a expansão e implantação de empresas que vão realizar investimentos, e, consequentemente a gerar emprego e renda para a população. Todo o processo é feito com todo o critério, conforme as legislações, e respeitando os pareceres dos órgãos de controle – explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cássio Coelho, que preside a Comissão.

Leia também: Usina vai transformar toneladas de lixo do Complexo Penitenciário de Gericinó em energia

Para Luiz Césio Caetano, presidente em exercício da Firjan, as reuniões da CPPDE formam uma agenda positiva para o estado.

– A nova metodologia de reuniões periódicas da CPPDE é da maior importância para o desenvolvimento do estado do Rio através da manutenção da competitividade tributária. As reuniões permitem que os projetos de incentivo avancem e as empresas possam gerar emprego e renda para a população, e o aumento da arrecadação para o estado – avalia.

Capacitação e atualização de servidores

Para garantir que a avaliação de incentivos não perca a velocidade e seja realizada com os melhores critérios possíveis, a secretaria de Desenvolvimento Econômico promove, no dia 15 de dezembro, o I Seminário de Capacitação e Atualização: Incentivos Fiscais. O evento será voltado para servidores da SEDEERI. Serão convidados para participar também, membros e servidores das secretarias da Casa Civil, Planejamento, Governo e Fazenda, além de servidores da Codin, AgeRio, CGE-RJ, PGE-RJ, PGM-RJ, PGFN, MPRJ, TJRJ, ALERJ e DEFAZ-RJ.

As inscrições são gratuitas, com direito a certificado de participação.