Marcelo Dino cria leis de prevenção e combate ao estupro de vulnerável, pedofilia e abuso sexual infantil

Projetos exigem amparo às vítimas e familiares

Ainda repercute na imprensa nacional e internacional o caso da menina de 11 anos que realizou um aborto para retirada de um feto de 22 semanas após supostamente ter sido vítima de um estupro em Santa Catarina.

A gravidez foi descoberta em maio deste ano – período em que a menina tinha apenas 10 anos – quando a mãe, desconfiada, a levou ao Hospital Florianópolis e teve suas suspeitas confirmadas após a realização de exames. Diante da negativa da direção do hospital ao pedido para a realização do aborto, sob a alegação que o feto já teria 22 semanas de gestação, o que tornaria inviável, a genitora recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, solicitando a interrupção da gravidez. O pedido lhe foi negado pela Juíza Joana Ribeiro Zimmer.

A reação de grupos pró e contra o aborto tomaram as redes sociais e o que se viu então foi uma batalha através das mídias de manifestantes anônimos e famosos que, opinando sobre a questão, promoveram debates intensos até que tudo se resolvesse. Zimmer, em sua declaração, determinou que a menina fosse conduzida a um abrigo para que sua genitora não realizasse o procedimento abortivo de forma ilegal. A corregedoria abriu investigação para apurar o procedimento da Juíza na condução do processo e permitiu que a criança realizasse o aborto.

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Preocupado com estes e outros temas relacionados à criança e ao adolescente, o Deputado Marcelo Dino é autor de projetos que visam proteger os menores de males como a pedofilia, abuso e exploração sexual infantil, dentre outros. No ano de 2019 o parlamentar apresentou dois projetos que foram aprovados na Câmara Estadual por unanimidade. O primeiro projeto aprovado foi o Progama Família Segura, que objetiva orientar, promover palestras e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas deferidas judicialmente e se justifica no aumento crescente dos casos de violência doméstica no Estado do Rio de Janeiro. O segundo projeto aprovado na Alerj instituiu a criação em todos os municípios do estado das Casas da Esperança (Lei 8655/2019) através da parceria com o Pedagogo e Escritor Washington Souza, “um companheiro de luta que milita nesta área há mais de 10 anos” descreve o parlamentar Marcelo Dino.

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O instituto oferece atendimento psicológico e pedagógico, capacitação profissional e inclusão através de equipe interdisciplinar composta por médicos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, e a disponibilização de recursos e instalações físicas com equipamentos necessários ao seu bom funcionamento. De acordo com o Escritor Washington Souza o Deputado Marcelo Dino é um combatente na defesa da família e da preservação dos princípios e valores responsáveis pela manutenção do equilíbrio moral que norteia a sociedade, explicou o pedagogo.