Alerj envia documento à Anac cobrando isonomia na concessão do Aeroporto Santos Dumont

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) enviou, na segunda-feira (08/11), documento à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) solicitando que o Aeroporto Santos Dumont seja repassado ao Governo do Estado para que este realize o processo de concessão. Desta forma, o terminal terá tratamento equivalente ao adotado em relação ao Aeroporto de Pampulha, em Minas Gerais.

A iniciativa pretende evitar o esvaziamento do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão) que poderá perder voos se houver concorrência entre os dois principais terminais do Rio de Janeiro, especialmente, em relação aos destinos internacionais.

"Não somos contra a concessão do Santos Dumont. Agora, não podemos quebrar nosso aeroporto internacional e não ter o nosso hub. A gente precisa usar o poder político do estado. Estão cometendo um crime ao transferir os voos do Galeão para aumentar a outorga no leilão do Santos Dumont. Não dá para viabilizar um aeroporto com uma pista de 1,3 mil metros quando temos pistas de 3,2 mil a 4 mil. Transferir voos para o Santos Dumont é quebrar o Galeão”, afirmou o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).

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O Governo Federal deu aval para que o governo mineiro realizasse o leilão de Pampulha. A CCR, que também administra o aeroporto de Confins venceu a disputa. Desta forma, Pampulha ficou com os voos regionais e de pequeno porte, enquanto Confins seguiu com as operações internacionais.

Em audiência pública promovida pela Alerj, no mês passado, Ceciliano reuniu deputados das bancadas estadual e federal, senadores, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; e dirigentes de entidades como Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e Associação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Rio Indústria), defenderam a manutenção do Galeão como hub internacional sem “competição predatória” entre os terminais.

O modelo de privatização proposto pelo Governo Federal prevê a transferência de voos internacionais do Galeão para o Santos Dumont. No entendimento de Ceciliano, a mudança vai gerar impacto negativo na economia do estado. A proposta apresentada pela Alerj defende que o Santos Dumont abrigue voos da ponte aérea Rio-São Paulo, Rio-Brasília, aviação executiva e de conexões com aeroportos do país que estejam num raio de 500 km a partir da cidade do Rio de Janeiro.

“Precisamos lembrar também que 90% das operações do Galeão são relativas a movimento de cargas, atividade com potencial de expansão. O terminal também tem uma grande atratividade de empresas fornecedoras de serviços e produtos, como as oficinas de manutenção das aeronaves. Com a redução do número de pousos, estas empresas vão migrar para outros estados. Além disso, a gente não tem um aeroporto como o Galeão, acaba inviabilizando o próprio setor de empresas de petróleo", reforçou Ceciliano.

O documento enviado pela Alerj informa que, pelo modelo atual da concessão, o Santos Dumont ampliaria o trânsito de passageiros de 10,1 milhões de passageiros em 2023 para 14,6 milhões de passageiros em 2052, um aumento de quase 50%. Esse, porém, é o mesmo patamar que o Galeão apresentava antes da pandemia, que em 2019, registrou movimento de 14 milhões de passageiros/ano, contra um movimento de 10 milhões de passageiros/ano no Santos Dumont.

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