Projeto de Lei permite pagamento de dívidas com saldo do FGTS
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De autoria do deputado federal Aureo Ribeiro, PL foi criado no momento em que Brasil tem mais de 65 milhões de inadimplentes
O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) criou o Projeto de Lei 3.300/2021, que pretende permitir o uso do saldo do FGTS para quitação de dívidas.
O PL foi criado no momento em que o Brasil tem mais de 65 milhões de inadimplentes, de acordo com dados do Serasa/Experian. Além disso, o endividamento atingiu o nível recorde de 72%, segundo a Confederação Nacional do Comércio.
Os bancos e cartões de crédito são os principais motivos de endividamento dos brasileiros, e os juros aparecem como o maior vilão, representando quase 30% das dívidas. Por esse motivo, a possibilidade do uso do valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode fazer tanta diferença, já que o acúmulo de juros vai tornar essas dívidas ainda maiores, e mais difíceis de serem quitadas.
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A proposta cria uma nova modalidade de saque do FGTS, que só poderá ser utilizada uma única vez para o pagamento de dívidas bancárias em nome do titular da conta individual. Para evitar fraudes, o pagamento da dívida será feito diretamente pelo agente operador do FGTS, que é a Caixa Econômica Federal.
Para Aureo Ribeiro, a quitação das dívidas pode ser um alívio para muitos brasileiros nesse momento de aumento da inflação.
“O brasileiro já está sofrendo para pagar suas contas. Com a luz, gás, gasolina e compras do mercado cada vez mais caras, sobra pouco para pagar as dívidas. Aí a pessoa acaba pagando o valor mínimo da fatura do cartão e pronto, começa aquela bola de neve, uma dívida que só cresce. A possibilidade de usar o saldo do FGTS para pagamento de dívidas evita até mesmo que a pessoa adquira outras dívidas, como a contratação de empréstimos, por exemplo”, afirmou.