Projeto de Lei permite pagamento de dívidas com saldo do FGTS

De autoria do deputado federal Aureo Ribeiro, PL foi criado no momento em que Brasil tem mais de 65 milhões de inadimplentes

O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) criou o Projeto de Lei 3.300/2021, que pretende permitir o uso do saldo do FGTS para quitação de dívidas.

O PL foi criado no momento em que o Brasil tem mais de 65 milhões de inadimplentes, de acordo com dados do Serasa/Experian. Além disso, o endividamento atingiu o nível recorde de 72%, segundo a Confederação Nacional do Comércio. 

Os bancos e cartões de crédito são os principais motivos de endividamento dos brasileiros, e os juros aparecem como o maior vilão, representando quase 30% das dívidas. Por esse motivo, a possibilidade do uso do valor do Fundo de Garantia do  Tempo de Serviço pode fazer tanta diferença, já que o acúmulo de juros vai tornar essas dívidas ainda maiores, e mais difíceis de serem quitadas.

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A proposta cria uma nova modalidade de saque do FGTS, que só poderá ser utilizada uma única vez para o pagamento de dívidas bancárias em nome do titular da conta individual. Para evitar fraudes, o pagamento da dívida será feito diretamente pelo agente operador do FGTS, que é a Caixa Econômica Federal.

Para Aureo Ribeiro, a quitação das dívidas pode ser um alívio para muitos brasileiros nesse momento de aumento da inflação.

“O brasileiro já está sofrendo para pagar suas contas. Com a luz, gás, gasolina e compras do mercado cada vez mais caras, sobra pouco para pagar as dívidas. Aí a pessoa acaba pagando o valor mínimo da fatura do cartão e pronto, começa aquela bola de neve, uma dívida que só cresce. A possibilidade de usar o saldo do FGTS para pagamento de dívidas evita até mesmo que a pessoa adquira outras dívidas, como a contratação de empréstimos, por exemplo”, afirmou.