RJ poderá ter política de reinserção de crianças vítimas de crimes cometidos pelos pais

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (14/10), em primeira discussão, o projeto de lei 4.153/21, que institui uma política estadual de apoio e reinserção social de crianças e adolescentes que foram vítimas de crimes cometidos pelos pais ou responsáveis. O texto ainda precisa passar por uma segunda discussão na Casa.

A norma compreende como violência contra criança e adolescente qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais, bem como a violência física, psicológica, sexual e institucional. Além disso, são objetivos da Política Estadual: levantar, junto ao Ministério Público e delegacias especializadas, dados de crianças e adolescentes vítimas de crimes cometidos por pais ou responsáveis; oferecer mecanismos de apoio psicológico, pedagógico e assistencial às vítimas; instruir médicos, professores e responsáveis; promover a reinserção social através de uma convivência social saudável com outras de mesma faixa etária; auxiliar crianças que vivem em condições de suspeita de violência doméstica a encontrarem lares provisório ou definitivos conforme o caso; e realizar estudo estatístico acerca da execução e resultados da Política Estadual.

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O programa valerá para os casos envolvendo pais e responsáveis indiciados em inquéritos policiais e/ou condenados em ação penal, mesmo que em primeira instância. O texto ainda determina o levantamento de dados em escolas e nos conselhos tutelares.