Sessões voltarão a acontecer no plenário da Câmara de Duque de Caxias

Mesmo com restrições, a população poderá assistir às reuniões do parlamento municipal

Após um curto período de recesso, a Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou na terça-feira (3/8), sua última sessão ordinária remota. Devido ao progresso na imunizados contra a Covid-19, e em conformidade com o projeto de resolução nº 020/2021, os 23 vereadores virtualmente conectados aprovaram por unanimidade o retorno das atividades presenciais no plenário Vilson Campos Macedo.

A decisão foi comemorada por muitos parlamentares. O presidente da Casa Legislativa, Celso do Alba (MDB), que também ficou muito contente com o veredito, enfatizou que o plenário estará aberto à população, mas com algumas restrições e o cumprimento das medidas preventivas contra a proliferação do coronavírus, como o uso obrigatório de máscara e higienização frequente das mãos com álcool em gel.

A sessão prosseguiu com uma mensagem do Poder Executivo (projeto de lei nº 021/2021), que também foi votada e aprovada por unanimidade pela vereança. Ela diz respeito à reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, conforme a lei nº 11.947/2009 e a resolução FNDE/CD nº 06/2020.

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Além da Ordem do Dia, duas outras mensagens do prefeito Washington Reis (MDB), um projeto de lei e decretos legislativos, indicações e requerimentos parlamentares, descritos no Expediente do Dia, foram expostos pelo 1º secretário, o vereador, Claudio Thomaz (DEM).

A primeira mensagem da Prefeitura pretende disponibilizar o Fundo Municipal de Educação em Duque de Caxias (PL 022/2021). A outra, visa abrir o Orçamento da Seguridade Social do município em favor do Fundo Municipal da Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde, com crédito adicional.

É do vereador Vitinho Grandão (SD) o projeto de lei 042/2021, que almeja tornar obrigatório que os agressores que cometerem crime de maus-tratos contra animais, arquem com as despesas do tratamento veterinário.

Os três decretos legislativos apresentados são referentes a oferecimentos e a criação de honrarias.

Com a intenção de estimular a doação voluntária de alimentos não perecíveis nos postos de imunização contra a Covid-19, o vereador Alex Freitas (SD) indicou a criação do Programa Municipal de Vacinação e Alimentação como medida essencial para combater o agravamento do quadro de insegurança alimentar na cidade. Já o seu colega, Aquiciley Filho do Adão do Campo (Republicanos), solicitou a disponibilização de sinal gratuito de internet (Wi-fi) para acompanhantes e pacientes atendidos na Policlínica Hospital Duque de Caxias, no Hospital Municipal São José e na Maternidade Santa Cruz da Serra, unidades de saúde localizadas no 1º e 3º distritos.

O presidente Celso do Alba solicitou que uma unidade móvel da Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência e Tecnologia - Fundec, com cursos de qualificação profissional, seja levada para os bairros Parque do Carmo, Parque da Conquista e Vila Fraternidade, situados no 2º distrito.  Overeador Marquinho Dentista (DEM) solicitou que sejam oferecidos cursos técnicos da fundação na Escola Municipal Todos os Santos, no bairro Engenho do Porto (1º distrito), com o propósito de ampliar a oportunidade de acesso dos moradores da região à formação profissional.

Os vereadores marcaram presença no lançamento do primeiro Curso Técnico Municipal em Enfermagem gratuito da Baixada Fluminense. O ato oficial da assinatura do termo de cooperação técnica entre a Fundec, a SEEDUC - Secretaria Estadual de Educação e o Governo do Estado aconteceu na segunda-feira (2/8), na Sede Administrativa da Fundação.

“A noite de lançamento desse curso foi muito especial! Quero ressaltar que um governo forte precisa de uma Câmara forte. E para estarmos fortes como estamos no momento, precisamos trabalhar com união e sinergia juntamente com o Poder Executivo, pois é dessa forma que conseguimos viabilizar os projetos do Governo. Isso acontece porque estamos caminhando na mesma direção, que é transformar a vida do nosso povo. Parabéns a todos”, destacou Celso do Alba, presidente da Casa Legislativa.

Jackson Wagner (PSD) indicou que fosse feita uma análise no sentido de estabelecer parcerias para disponibilizar o curso de Funilaria e Mecânica de Automóveis em unidades da Fundec. Além disso, o vereador do Partido Social Democrático, sugeriu que fosse analisada a possibilidade de implantação do projeto “Aqui tem Esporte”, no Parque Felicidade, 1º distrito.

O vereador Marquinho da Pipa (MDB) é o mentor da indicação que solicita disponibilizar um ônibus para realizar ações itinerantes nos quatro distritos do município, com cronograma semanal, visando oferecer auxílio médico e estrutura adequada para tomar banho, higienizar e aparar barbas e cortar cabelos e unhas, medidas importantes de assistência para essa parcela em vulnerabilidade social.

O vereador que é o líder do Governo na Câmara, Valdecy Nunes (Patriota), apresentou a indicação que propõe a criação da Subsecretaria Municipal da Mulher, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública. Além disso, Nunes também propôs que o programa municipal “Mulher Mais Segura” seja criado com o intuito de implementar ações em prol da prevenção e combate à violência contra a mulher. O vereador do Partido Patriota solicitou, ainda, que fosse analisada a possibilidade de criar a “Farmácia Veterinária Popular'', para fornecimento gratuito de medicamentos e demais itens prescritos para o tratamento de animais de estimação.

Exercendo o seu nono mandato como vereador do município, o veterano, Nivan Almeida (PT), deverá ser homenageado por seu colega de plenário, Vitinho Grandão, com Moção de Aplausos, pelos relevantes serviços prestados na Câmara Municipal de Duque de Caxias, demonstrando preocupação com a qualidade de vida e garantia dos direitos à população, além de ser autor de relevantes indicações parlamentares e projetos de lei, e também por sua atuação em prol de condições de trabalho dignas aos profissionais da área da saúde, uma vez que Nivan tem formação como técnico de Enfermagem, além de ser professor.