Ministro defende atual modelo de concessões na infraestrutura
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Deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle querem apurar concessão em bloco de aeroportos da Região Norte
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, defendeu na terça-feira (22/6) os modelos para concessões de infraestrutura adotados desde 2019. A pedido do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), ele participou de debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Tarcísio Freitas afirmou que, nos dois últimos anos, foram repassados para a iniciativa privada 40 empreendimentos, com investimentos contratados de R$ 44 bilhões e previsão de 650 mil novos empregos. “Com as concessões, abre-se espaço fiscal, e os recursos do Orçamento podem servir a outras prioridades.”
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Na audiência pública, o ministro foi questionado em duas oportunidades sobre polêmica no leilão de aeroportos da Região Norte, em abril. Naquela ocasião, foi aplicado modelo de concessão em bloco – com Manaus, que se destaca pelo transporte de carga, associado a outros seis, onde predominam passageiros.
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Os deputados Aluisio Mendes (PSC-MA), Giovani Cherini (PL-RS) e José Nelto (Pode-GO) questionaram a realização do leilão. Segundo eles, havia queixa na Justiça de um grupo empresarial que alegava ter a concessão do terminal de cargas em Manaus, em razão de concorrência no final do governo Temer.
Tarcísio Freitas disse que aquela licitação acabou revogada e, mesmo que isso não tivesse ocorrido, o eventual contrato seria rescindido. “Causaria prejuízo de R$ 1 bilhão em dez anos”, afirmou. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram o caso e apoiaram o desfecho.
Para Tarcísio de Freitas, sem Manaus a licitação dos aeroportos na Região Norte poderia ter fracassado, já que os outros seis são todos deficitários. Ele lembrou que o grupo vencedor (Vinci Airports) opera globalmente. “A concessão, além de favorecer a população, deverá estimular o ecoturismo na Amazônia”, disse.
Após essas explicações, o deputado Giovani Cherini anunciou que apresentará uma proposta de fiscalização e controle para apurar o episódio. Ele recebeu o apoio do deputado José Nelto. O ministro Tarcísio Freitas reafirmou a posição do governo. “Nós temos razão, não temos que ter medo do que está correto.”
Outros pontos
A audiência pública proposta por Vanderlei Macris analisou ainda outras áreas de atuação do Ministério da Infraestrutura. Em resposta ao deputado, Tarcísio Freitas deu apoio ao Trem Intercidades, projeto para transporte ferroviário de passageiros entre a capital e municípios do interior e do litoral de São Paulo.
O ministro afirmou ainda que neste segundo semestre deverão ocorrer etapas da concessão de trecho da rodovia BR-163 no Pará; de terminais portuários em Macapá, Salvador e Maceió; e para início das obras da chamada Nova Dutra, envolvendo trechos da BR-116 e da BR-101 entre São Paulo e Rio de Janeiro.
O presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), dirigiu os trabalhos. Participaram ainda os deputados Altineu Côrtes (PL-RJ), General Peternelli (PSL-SP), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Helio Lopes (PSL-RJ), Hildo Rocha (MDB-MA), Léo de Brito (PT-AC), Sanderson (PSL-RS) e Zé Neto (PT-BA).