Alerj aprova alteração no PCCS da Saúde

Objetivo é facilitar a implementação da norma pelo Governo do Estado

O aumento mensal de quatro anos previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj) poderá ser alterado, de acordo com o Projeto de Lei 4.071/21, de autoria original do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), aprovado, nesta terça-feira (11/5), em discussão única.

 

O objetivo da norma é facilitar a implementação do plano pelo Governo do Estado. O PCCS foi instituído,há três anos,pela Lei 7.946/18, mas até hoje não foi regulamentado. O PL seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

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De acordo com a nova proposta, o vencimento máximo de um funcionário com nível superior será de R$ 4.553,33 - após as majorações de quatro anos previstas na lei para readequação salarial, em que os aumentos serão escalonados e aumentados mensalmente.Atualmente, a lei em vigor estabelece R$ 6.513,11. No entanto, a majoração nos primeiros meses iniciais será maior, caso a proposta seja aprovada. Parafuncionário de nível superior, o vencimento mínimo estabelecido pela lei para o cargo mais baixo é de R$ 1.700,42 no primeiro mês de majoração e, com a alteração,poderá ser deR$ 2.273,01.

O projeto prevê ainda mudança na majoração de 48 meses de todos os cargos. Para nível médio, o salário chegaria ao máximo de R$ 2.252,86, sendo que pela lei atual o valor é de R$ 3.256,47. Já para nível fundamental, o valor máximo após aumento escalonado em 48 meses passaria de R$ 2.442,57 para R$ 1.701,82. Por fim, no nível elementar, o salário máximo em quatro anos passaria de R$ 1.851,90 para 1.319,12. A proposta determina que o plano respeite os limites de gastos com pessoal estabelecido pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Ceciliano explica que estas mudanças nos salários são necessárias para adequar o PCCS à possibilidade atual do governo e que os valores são frutos de acordo e negociação com a categoria.

“O PCCS é uma luta que já dura mais de dez anos. Em 2018, conseguimos aprovar o plano nesta Casa, mas a norma vem enfrentando diversas barreiras para ser implementada. Os trabalhadores da saúde sempre foram essenciais.Com a pandemia do coronavírus, que se prolonga desde março de 2020, essa essencialidade ficou ainda mais evidente. Em sua maioria, os funcionários estão trabalhando no limite de suas condições físicas e psicológicas, com recursos técnicos cada vez mais reduzidos. Por este motivo, o PCCS nunca foi tão urgente e necessário”, afirmou.

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