Sessão ordinária do Legislativo de Caxias é marcada por grandes indicações

O Expediente do Dia da sessão plenária virtual, presidida pelo vereador Celso do Alba (MDB), na quinta-feira (8/4), continha dois Projetos de Lei. O primeiro é o de nº 008/2021, que visa uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e associações de moradores de comunidades carentes para a criação do projeto social ‘Gari Comunitário’, de autoria do vereador Michel Vila Nova (PSDB).

O outro PL (nº 009/2021), idealizado pelo vereador Alex Freitas (SD), pretende reconhecer como atividade essencial, a prática de atividades e exercícios físicos em academias e espaços públicos. “O esporte é muito importante para a saúde. Ele melhora a qualidade de vida das pessoas, além de proporcionar porta de emprego para os profissionais da Educação Física, que precisam exercer a profissão, contribuindo, dessa forma, para a saúde do ser humano. Sem contar que as atividades físicas ajudam no tratamento de doenças, como: diabetes, pressão alta e outras doenças relacionadas ao coração, principalmente no momento que estamos vivendo”, explicou o vereador, que é líder da bancada do Solidariedade e representante do 2º distrito duquecaxiense, esclarecendo em seguida que, durante a pandemia, essas atividades deverão ser executadas dentro dos padrões de prevenção e combate ao coronavírus.

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Muito elogiado durante a sessão, pelo democrata Júnior Uios e pelo republicano Aquiciley Filho do Adão do Campo, devido a sua postura à frente da Câmara dos Vereadores da cidade, o presidente Celso do Alba, busca, através de uma indicação parlamentar, a construção de uma creche no bairro Amapá, localizado no 4º distrito. “Estamos à sua disposição para somar e multiplicar. Sei que ainda podemos avançar muito mais. A minha sugestão é de seguirmos o exemplo de outras Casas Legislativas Municipais, para melhorar ainda mais as questões que envolvem o ato de verear aqui no nosso município”, disse Aquiciley para o presidente da Câmara, refererindo-se às questões administrativas.

Júnior Uios requisitou à Mesa Diretora que a Secretaria Municipal de Comunicação Social envie, regimentalmente e de acordo com o art. 110 do Regimento Interno da Câmara de Duque de Caxias (RICMDC), informações da distribuição das edições impressas do Boletim Oficial do município para os gabinetes da Casa.

Atendendo ao pedido do vereador Claudio Thomaz, de investigação das denúncias feitas por ele mesmo, referentes às irregularidades na Guarda Municipal da cidade e provando, mais do que nunca, que a função do vereador é fiscalizar todos os setores do município, o presidente da Comissão Permanente de Segurança, vereador Moisés Neguinho (PMB), juntamente com os demais membros da junta, Deisi do Dino (PSL) e Alex da Juliana do Táxi (MDB), solicita que a Secretaria Municipal de Segurança Pública envie, regimentalmente, de acordo com o art. 110 do RICMDC, a planilha que informa o quantitativo de servidores efetivos, áreas de atuação, setores de lotação, escalas, quais agentes estão à disposição e se há necessidade de mais contratações para compor a corporação, além de encaminhar esclarecimentos sobre demonstrativo financeiro do Fundo Municipal de Trânsito, nomes dos inscritos no Regime Adicional de Serviço (RAS), limite mensal das escalas dos guardas no RAS, quantidade de viaturas, atribuições do comandante Geral, do subchefe e a escala dos agentes que supostamente residem em outros estados, entre outras elucidações.

“Quero parabenizar a atitude da Comissão de Segurança em receber as minhas denúncias. Porém, gostaria de revelar mais uma má conduta da corporação. Parece que uma outra agente da Guarda Municipal está morando em outro estado, em Minas Gerais, e o seu serviço está sendo tirado por uma prima dela – que recebeu o pagamento de oito RAS, tudo isso com a conivência do chefe e do subchefe da corporação. E os absurdos estão atravessando as fronteiras internacionais, pois há indícios de que um outro guarda está morando nos Estados Unidos. Espero um posicionamento do secretário Municipal de Segurança, Roberto Gabriel de Souza, já que até o momento ele não se manifestou sobre o caso. Precisamos saber o motivo desse silêncio. Sugiro que a Comissão de Segurança desenvolva um projeto para classificar, por antiguidade, os agentes da Guarda Municipal, a fim de oferecer mais valorização e respeito para estes profissionais”, disse Claudio Thomaz, que não parou por aí! De acordo com denúncias recebidas por ele, em agosto de 2019, um guarda recebeu do comandante pagamentos equivalentes a doze RAS, mesmo estando licenciado, para realizar um tratamento de saúde.

 Mais uma denúncia veio à tona. Dessa vez, sobre possíveis irregularidades na área da Saúde. O emedebista Júnior Reis protestou sobre a informação de que alguns médicos estão pegando licença, fingindo estar doentes, para que não precisem atender nas unidades de saúde de Duque de Caxias, mas seguem suas rotinas profissionais normalmente em outros municípios e na rede privada. “Peço que a Comissão Permanente de Saúde averigue essa informação. Chegou ao meu conhecimento, que há médicos que tiraram licença até o meado do mês de abril. Inclusive, a Prefeitura recentemente aumentou substancialmente os salários destes profissionais, para que não falte médicos na cidade. Se essa denúncia for comprovada, o que esses médicos estão fazendo é considerado crime de peculato!”, contou Reis. Ele recebeu a corroboração dos colegas, Delza e Vitinho Grandão, além dos seus colegas de partido Fernanda Costa e Alex da Juliana do Táxi. Também recebeu a resposta imediata de Júnior Uios, presidente da Comissão Permanente de Saúde, que afirmou que os fatos seriam apurados.

Referente a denúncia de Reis, o vereador Nivan Almeida (PT) mostrou indignação com o que foi exposto pelo parlamentar. O petista citou alguns exemplos de médicos que já foram contaminados pelo coronavírus e, após a melhora, estão atendendo normalmente nas unidades hospitalares do município, atuando, inclusive, nos pontos de vacinação contra a Covid. E disse: “Temos que valorizar aqueles que estão na linha de frente. Vejo um empenho extraordinário dos profissionais da saúde. Acredito que há médicos que não merecem ser associados a essa denúncia, mas temos que realmente tomar uma posição para confirmá-la, para que os desmandos de alguns desses profissionais sejam avaliados e, dessa forma, separarmos o joio do trigo”, falou Nivan.

O vereador líder do Governo na Câmara, Valdecy Nunes, exaltou o empenho da prefeitura durante a pandemia e frisou que a classe médica não pode ser generalizada. Salientou que existem excelentes profissionais atuando com integridade no município e que as denúncias devem ser investigadas.

Além disso, duas mensagens encaminhadas pelo prefeito Washington Reis (MDB) foram anunciadas. A primeira, encaminha o Projeto de Lei nº 012/2021, com a intenção de alterar a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, com a criação de cargos comissionados. A segunda mensagem corresponde ao Projeto de Lei nº 013/2021, que pretende a autorizar o Poder Executivo, e suas autarquias, a receber, mediante doação, a área do Campo do Bomba I.

A sessão prosseguiu com a votação da mensagem de nº 013/2021, do prefeito Washington, sobre o Projeto de Lei Complementar nº.02/2021, que disponibiliza a substituição da Zona de Interesse Ambiental III (ZIA 3) para Zona de Ocupação Controlada (ZOC), definidas pela Lei Complementar nº. 01/2006, conforme o Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias.

O Projeto de Lei Complementar de nº 001/2021, do vereador Junior Uios e com coautoria dos vereadores: Vitinho Grandão, presidente da Comissão Permanente de Transporte, e do presidente da Casa, Celso do Alba, também entrou em votação. Ele refere-se a obrigatoriedade da Administração Pública Municipal de realizar um processo licitatório, sob o regime de concessão ou permissão, com a finalidade de fazer com que o transporte coletivo adote o regime de tarifa única e disponibilize frotas construídas por modelos elétricos, ou veículos movidos a gás natural ou biodiesel, climatizados e com assentos para os cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência de nº 13.146/2015. Uios também teve outro do PL aprovado: o de nº 004/2021, que altera a Lei nº 3.049/2020, que consiste em disponibilizar, sobre posturas, a organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações, determinando providências conexas no município.

O primeiro secretário Claudio Thomaz também teve um PL votado. É relativo à denominação da Unidade Básica de Saúde, que será implementada no bairro Jardim Olavo Bilac, que será chamada de UBS Fátima de Oliveira Thomaz.

O único Projeto de Resolução votado foi o do presidente Celso do Alba, que oferece o título de “Cidadania Duquecaxiense” para Verrinado Araújo de Almeida. Todos os projetos votados foram aprovados por unanimidade em 2º discussão, bem como a mensagem do prefeito.