MP se manifesta contrário à candidatura de Washington Reis

Oito dos nove candidatos a prefeito já possuem deferimento das candidaturas em Caxias

O Ministério Público Eleitoral opinou pelo indeferimento da candidatura de Washington Reis (MDB) para reeleição à Prefeitura de Duque de Caxias.

O documento é do último domingo (19/9) e foi encaminhado ao Juiz da 126ª Zona Eleitoral do Município, ao qual caberá a concessão ou não do registro. Segundo o Promotor Eleitoral Eduardo Medeiros Altoé, Washington Reis não apresentou a certidão criminal da Justiça Federal de 1º grau, documento, segundo ele, exigido por lei como condição de registrabilidade, com fundamento no art. 11, §1º, inciso VII da Lei Complementar 9504, de 1997. Assim, conclui o promotor “Em face do exposto, opina o Ministério Público Eleitoral pelo INDEFERIMENTO do pedido de registro de candidatura...”

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Segundo disse ao Capital o advogado Edson Lourival, especialista em legislação eleitoral, o atual prefeito está impedido, na forma da lei, de disputar a eleição. “Washington Reis não pode ser candidato. Está inelegível, por um período de oito anos, com base na Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa”, lembrando que o político possui ainda uma condenação por crime ambiental pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Além dessa, Washington Reis tem ainda condenação por improbidade administrativa em sentença proferida em 2018 pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram encaminhadas ao órgão pedidos de registro de mais oito candidaturas. São elas: Aluizio Junior (PT), Andreia Zito (PP), Dica (PL), Ivanete Silva (PSOL), Marcelo Dino (PSL), Professor Gutemberg (PV) Samuel Maia (PC do B) e Zumba (PSB), todas já deferidas pela Justiça Eleitoral. No site do TSE, até hoje (20/10) o único pedido de registro de candidatura para prefeito de Duque de Caxias que não consta como deferido é o de Reis, apresentando a expressão “aguardando julgamento”.

Os vices

O mesmo Promotor Eleitoral aceitou o pedido de impugnação do vice da chapa de Washington, João Grilo, secretário de Obras da Prefeitura em suas duas gestões. O engenheiro, segundo o MP, está inelegível por oito anos, resultado de condenação por improbidade administrativa. Assim como Washington Reis, caberá ao Juiz da mesma Zona Eleitoral decidir pela manutenção ou não do nome de João Grilo na chapa.

Até esta terça-feira (20/10) oito nomes que compõem as chapas de prefeitos como vice, seis foram deferidas (André Campista – PP, em substituição a Wellington Monteiro, que renunciou; Leonardo Bruno – PDT; Michelly Xavier – PSOL; Professor Pedro Paulo – PV; Thiago Barreto – PMN; e Wendel – PSL). Duas foram indeferidas (Adriana Gomes - PC do B e Pastor Daniel - PT), e uma aguardando julgamento (João Grilo – MDB).