Governador em exercício sanciona PL com novo regime tributário para o setor atacadista

Aprimoramento do programa RioLog prevê redução de impostos para empresas do segmento

O governador em exercício Cláudio Castro sancionou, na sexta-feira (25/9), o projeto de lei que prevê o novo regime tributário para estimular o setor atacadista no Estado do Rio de Janeiro.

O aprimoramento do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição, o RioLog, vai reduzir de 20% para 12% a alíquota de ICMS para operações no estado. O imposto será de 1,1% para as operações interestaduais. Para processos internos envolvendo produtos da cesta básica, fica mantida a alíquota de 7%.

- Tenho que agradecer aos deputados da Alerj e aos empresários que estão aqui, porque hoje estamos inaugurando um pacto pela retomada do nosso estado. Este decreto vai ajudar a trazer mais empregos, e a economia vai voltar a crescer - ressaltou Cláudio Castro.

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O RioLog vai aumentar a competitividade do Estado do Rio de Janeiro, que conta com estrutura logística e portuária para receber novas empresas e é o segundo maior mercado consumidor do Brasil. O sistema também garante mais segurança às operações internas, já que as novas regras trazem condições equivalentes para as empresas que vendem dentro do Rio e equilibram a concorrência frente a outros estados.

- Com essa lei, vamos ter a oportunidade de competir em igualdade de condições com os outros estados e, assim, evitar a evasão de empresas, como vem acontecendo nos últimos anos. E, mais do que isso, daremos a competitividade necessária para que o Estado do Rio atraia empresas importantes para a geração de empregos e a arrecadação de impostos - afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês.

As empresas interessadas em aderir ao novo RioLog terão que se dedicar exclusivamente às vendas para o comércio varejista. Para quem já está localizado no estado e pretende migrar para o regime, não será permitido recolher menos imposto do que a média dos últimos 12 meses. Com isso, o Estado garante uma arrecadação mínima e estimula a entrada de novos contribuintes.

- As micros e pequenas empresas são abastecidas pelos atacadistas. Com esse novo decreto, as empresas terão mais opções de compra e seus negócios serão fortalecidos. Mas o maior ganho do programa é o social: a geração de empregos - disse o presidente da Fecomércio, Antônio Florêncio.   

O RioLog já vai começar a beneficiar as empresas do setor no primeiro dia do segundo mês após a publicação em Diário Oficial.

Regime de Recuperação Fiscal

O novo RioLog não configura uma vedação ao Regime de Recuperação Fiscal, já que o Estado está replicando algo já existente na Região Sudeste, o que é autorizado pela legislação. 

Participaram da assinatura o deputado Márcio Pacheco; o secretário da Casa Civil, Nicola Moreira Miccione; o presidente da Associação dos Distribuidores (Aderj), Joílson Barcellos; o presidente da Fetranscarga, Eduardo Rebuzzi; e o presidente da Associação de Supermercados (Asserj), Flávio Queiróz.