Opinião

Direito EmpresarialArthur Salomão, é especialista em direito empresarial e recuperação judicial.

Nova empresa investe na compra de dívida podre

Uma empresa de investimentos inovadora, a Brasil Distressed (BrD), compra créditos com pagamentos em atraso, mas somente aqueles com deságio mínimo de 50% com relação ao valor de face e tomados por empresas de faturamento não menor do que R$ 50 milhões. Crédito podre das pessoas físicas não lhes interessa.

Tendo em vista que o Brasil virou grau de investimento e os prêmios de risco caíram, os sócios foram buscar emoção no mercado de dívida ‘distressed’. O objetivo é conseguir, para compensar o risco, rendimentos de 200% a 300% dos juros dos Depósitos Interfinanceiros.

O grande diferencial da BrD com relação a outros compradores de crédito inadimplente corporativo é que a empresa vai focar em valores de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões, na média, podendo chegar a R$ 500 mil.

De grão em grão, em três meses de existência a BrD já adquiriu um total de R$ 30 milhões de dívida considerando-se seu valor de face. “Nossa ideia era buscar recursos de terceiros somente em 2012, mas agora percebemos que precisaremos nos antecipar dado o interesse que o nosso negócio atraiu”, diz Catraio, um dos sócios.

Os dois executivos se inspiraram no mercado americano para trazer inovações ao Brasil, mas não sem a devida adaptação ao mercado nacional. Foi a nova lei de recuperação judicial que abriu espaço para o negócio que eles estão levando à frente agora.

A empresa compra esses créditos com um deságio, mas o fornecedor, banco ou fundo de investimento credor recebe o dinheiro na hora. Há duas vantagens para o vendedor. A primeira, óbvia, é a antecipação do caixa - ele vai receber hoje uma dívida que receberia em muitas parcelas depois. Há também vantagens fiscais.

Ao vender a dívida, a perda com ela se torna dedutível para Imposto de Renda. Se não vendesse, só poderia deduzir após esgotadas todas as possibilidades legais, o que, dada a morosidade da Justiça, levaria anos.

Ele frisa que a BrD não pretende comprar nenhuma participação acionária na empresa devedora, como acontece com fundos que têm surgido no mercado para investir em “equity distressed”. Também não pretende gerir a empresa devedora de nenhuma forma. Pode, no entanto, comprar carteira de ativos.

O mercado de interessados no crédito podre cresceu com a procura crescente por rendimento dos investidores, mas também devido à oferta crescente desse tipo de ativo após a grave crise financeira e de crédito de 2008 e 2009. “Só compramos crédito inadimplente de empresas nas quais vemos capacidade de recuperação”, diz Catraio. “Os créditos podres demais não nos interessam”, conta.

Após construir um histórico de rentabilidade, a ideia é vender esses créditos a terceiros. Os sócios ainda não avaliaram, no entanto, se vão usar uma securitizadora como veículo para a venda ou se vão atuar por meio de FIDCs, os fundo. (Fonte: Valor Econômico)

Massa falida do Banco Santos busca ativos no exterior

A massa falida do Banco Santos ainda possui uma série de ações de cobrança contra devedores em curso na Justiça, que podem culminar em novos acordos com desconto para pagamentos à vista, engordando o caixa atual. Mas uma iniciativa recente abriu uma nova possibilidade de arrecadar valores para pagar os credores do banco.

A administração da massa conseguiu uma decisão da Justiça americana que permitirá o rastreamento de possíveis ativos da instituição desviados para os Estados Unidos ou para outros locais por meio de contas em bancos localizados no país.

A extensão da falência do Banco Santos nos Estados Unidos foi dada há duas semanas e vai permitir a obtenção de documentos e movimentações bancárias feitas por Edemar Cid Ferreira ou por alguma das 60 empresas dele e de seus familiares, já que, diante do processo falimentar, o sigilo desses dados pode ser quebrado.

Até hoje apenas R$ 69 milhões do Banco Santos foram recuperados fora do país, além de 27 obras de arte de alto valor. Mas há indícios de que há valores ocultados, que poderão ser encontrados pelo escritório americano Astigarraga Davis, contratado pela massa falida para rastreá-los.

Empresarios amargam fortes prejuizos com o caos na região serrana

As fortes chuvas que atingiram a região serrana do estado, causaram estragos incomensuráveis a toda população fluminense. O cenário que antes era desenhado pelo verde das árvores e pela serenidade da serra, hoje nos remete aos campos de batalha vistos em filmes de guerra.

O desastre ocorrido continua mobilizando todo o país, que está solidário com as vítimas e com a população do local. Nessa esteira, diversas medidas foram tomadas pelo Poder Público, inclusive pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que mobilizou seus funcionários no último dia 14 para doarem sangue no Hemorio, no intento de que seja enviada tal ajuda para os locais mais necessitados.

Não é de se olvidar que os empresários da região amargaram fortes prejuízos. Segundo a Secretaria de Turismo do Estado, o impacto econômico para a rede hoteleira pode ultrapassar os R$ 30 milhões. Além da rede hoteleira, todo o comércio da região foi afetado em virtude da dificuldade de locomoção, do perigo de novos desabamentos e da súbita perda de bens da população. Nesse sentido, o Governo Federal liberou recursos na ordem de R$ 100 milhões para os municípios de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Sumidouro, Areal, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto e para a Capital.

Merece destaque o decreto presidencial publicado no Diário Oficial do dia 17/01/11, que eleva para R$ 5,4 mil o limite de saques do FGTS para os trabalhadores que estão em regiões serranas do Rio de Janeiro castigadas pelas chuvas nas últimas semanas e para moradores de cidades com decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública em qualquer outra região do país.

Para mais informações sobre como ajudar as vítimas da região serrana, acesse o site www.jornalcapital.jor.br.