Opinião

Em levantamento realizado pela Serasa Experian, constatou-se que o número de falências decretadas no Brasil vem diminuindo, enquanto o de recuperações judiciais cresce - apesar do volume de quebras ainda ser maior. Em 2006, primeiro ano cheio de vigência da lei, foram decretadas 1.977 falências em todo o país. Em 2010, 732. O número de recuperações deferidas, na mesma base de comparação, passou de 155 para 361.

A Gol divulgou na última sexta-feira (8/7) comunicado informando que assinou um memorando de entendimentos para a compra de 100% do capital da Webjet por R$ 310,7 milhões, avaliação feita por ambas as empresas.

O número de falências requeridas pelas empresas caiu nos sete primeiros meses do ano, informou uma pesquisa divulgada pela consultoria Serasa Experian na segunda-feira, dia 08. De janeiro a julho deste ano, foram 1.044 pedidos ante os 1.116 pedidos realizados no mesmo período de 2010. O número também é inferior ao do acumulado de 2009, que registrou 1.385 pedidos.

Alguns Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) têm revisto a prática, adotada no fim do ano passado, de encaminhar para a Serasa Experian o nome de devedores em ações trabalhistas. O movimento ocorre por recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), que solicitou às Cortes do Mato Grosso e do Piauí o cancelamento de convênio com a empresa. No Piauí, a parceria já foi desfeita. No Mato Grosso, o pleno do TRT se reúne no dia 30 para decidir se mantém ou anula o convênio.

A constituição de um advogado na Justiça Trabalhista agora pode ser feita oralmente, por simples registro em ata de audiência. Essa forma de procuração passou a valer este mês, com a inclusão de um novo parágrafo no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo parágrafo 3º, é necessário que a parte esteja presente para validar a representação.

A Magazine Luiza informou nesta segunda-feira (13), em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que assinou um memorando de entendimentos com a BF Utilidades Domésticas Ltda., BF PAR Utilidades Domésticas Ltda. e Silvio Santos Participações S.A. para a aquisição do negócio de varejo eletroeletrônicos e móveis explorado pela rede "Baú da Felicidade". O negócio, avaliado em R$ 83 milhões, prevê a compra de 121 lojas localizadas no Paraná, Minas Gerais e São Paulo.