Plano de recuperação judicial da OGX não agrada aos credores minoritários

Acionistas minoritários reafirmaram que pretendem objetar o plano de recuperação da empresa de petróleo OGX apresentado estes dias à Justiça. O ponto principal é o que alivia o empresário Eike Batista do compromisso assumido em 2012 de injetar US$ 1 bilhão na OGX, caso fosse necessário, exercendo o direito de compra de ações de emissão da empresa, ao preço unitário de R$ 6,30.

A forma como foi desenhado o plano de recuperação judicial prevê o não cumprimento deste compromisso, acertado com credores. Para os minoritários, os credores não têm o direito de aliviar o empresário do compromisso de injetar recursos na empresa. O plano prevê a diluição dos minoritários, já que a dívida de R$ 5,8 bilhões será transformada em participação dos credores no capital da empresa. Assim, os minoritários passarão a deter 5%, em vez dos 50% anteriores. Eike passará de 50% a 9%. O plano seguiu o que estava acertado com os credores estrangeiros ao fim de 2013.

A OGX, que mudou o nome para Óleo e Gás Participações, também informou ter obtido um empréstimo de R$ 215 milhões com credores, a ser liberado em duas etapas - R$ 125 milhões e R$ 90 milhões - para que a empresa toque sua operação. Conforme o plano entregue à Justiça, os credores que participarem da primeira parcela do empréstimo ficarão com 41,97% da OGX, enquanto os responsáveis pelo segunda fatia terão 23,03% - totalizando 65%.

Os demais credores - incluindo a empresa de serviços navais OSX - terão 25%. A participação direta de Eike será de 5,02%, embora ele também tenha direto a mais uma fatia, porque é controlador da OSX. Os minoritário ficam com 4,98%. Quem desejar poderá receber até R$ 30 mil parcelado em 12 vezes - prerrogativa que deve ser usada para quem tem pouco dinheiro a receber. A OGX não tem dívidas bancárias ou trabalhistas.