Estado confirma desapropriação de área da refinaria de Manguinhos

O governo do estado do Rio de Janeiro confirmou que vai desapropriar toda a área ocupada atualmente pela Refinaria de Petróleos de Manguinhos. Em nota divulgada nesta segunda-feira (22), o Estado rechaça a possibilidade de negociação do ICMS devido pela empresa. "A Refinaria de Manguinhos deve pagar como pagam milhares de empresários no Estado", diz o texto. A desapropriação da área foi determinada em decreto publicado no último dia 16 como parte da recuperação econômica da área, após a ocupação das favelas de Manguinhos e Jacarezinho. A intenção do governo é utilizar a área para construir um bairro planejado e um projeto habitacional para a população de baixa renda.

Nesta segunda-feira, o presidente da Refinaria de Manguinhos, Paulo Henrique Menezes, confirmou a intenção de apresentar ao governo estadual uma proposta para tentar evitar a desapropriação total do terreno de cerca de 500 mil metros quadrados, no qual empresa mantém operações de refino e estocagem de combustíveis. A empresa propõe ceder uma área de 100 mil metros quadrados, equivalente a 20% do terreno, e avaliada pela Manguinhos em cerca de R$ 350 milhões, de forma que possa manter suas operações no local - considerado estratégico para os planos de expansão da capacidade de produção e estocagem da empresa. Segundo Paulo, a proposta é "inicial" e visa abrir uma negociação com o governo do Rio e evitar uma disputa judicial. "O importante é estudar uma alternativa para manter as operações em andamento e, principalmente, dar segurança para os quase mil funcionários e 7 mil acionistas da empresa", afirmou o executivo.

O governo do Rio sustenta que Manguinhos há muito tempo não funciona de fato como refinaria, mas sim como distribuidora de combustíveis, e afirma que a empresa se utiliza de um grande número de liminares obtidas na Justiça para não pagar impostos, em especial o ICMS. A empresa nega ter dívidas com o governo. Segundo o presidente da Manguinhos, o que existe é um questionamento sobre um valor de R$ 247 milhões, referentes ao pagamento de impostos através de precatórios (dívidas do poder público determinadas pelo Judiciário). “O que estamos propondo é dar esse terreno como pagamento e contribuição para o projeto de reurbanização da área", acrescenta, destacando que o valor é inferior ao do valor de mercado do terreno de 100 mil metros quadrados.

A área oferecida pela empresa é a da frente do terreno, às margens da Avenida Brasil. “É a parte mais nobre e mais valorizada, e nas nossas investigações não detectamos contaminação nessa parte do terreno”, diz Menezes.

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