Comissão de catástrofes climáticas

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a apresentar propostas de medidas preventivas diante de catástrofes climáticas encerrou no sábado (21) a viagem ao Rio de Janeiro. Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, durante audiência proposta pela deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), a comissão especial da Câmara conheceu conclusões parciais de uma CPI instaurada para apurar responsabilidades na tragédia da região serrana. A CPI, que ouviu os gestores dos três municípios, prioriza um apelo à União por reforço orçamentário ao estado – seriam necessários R$ 4 bilhões para recuperar as cidades. “A união de políticos, governos e sociedade é fundamental como protagonistas da sua própria história”, disse o deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).

BEBIDAS ALCÓOLICAS - Apresentado antes do advento da Lei Seca, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 531/07, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), estabelece que só seja permitida a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão no período das 23h às 5h. E considera bebida alcoólica aquela com qualquer teor alcoólico registrado na tabela Gay Lussac. O projeto tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), no Senado.

MOEDAS DE R$ 2- A Proposição INC 396/11, apresentada pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que  sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, que a Casa da Moeda do Brasil produza moedas do meio circulante nacional no valor de R$ 2,00 (dois reais) foi encaminhado ao Ministro Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci e aguarda resposta. De acordo com o parlamentar, se aprovada a idéia, não só o comércio será beneficiado, mas os compradores também gozaram da facilidade na hora de efetuar o pagamento. 

CELULARES EM BANCOS - O Projeto de lei 971/11, de autoria do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), prevê a proibição do uso de aparelhos celulures dentro das agências bancárias. Para p parlamentar essa medida seria uma forma de reduzir as chamadas "saidinhas de banco". A proposição está sujeita a apreciação do Plenário e aguarda resposta em regime de Prioridade.

 

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Outubro Rosa