Conversa com a Presidenta

CHARLES FERNANDES, radialista, Manaus (AM) - A União Europeia está pedindo o fim da Zona Franca de Manaus, alegando que os benefícios fiscais concedidos pelo governo brasileiro são objeto de queixa formal contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). Como a senhora avalia isso?

Presidenta Dilma - O Governo brasileiro considera legítimo o regime tributário da Zona Franca de Manaus. Ele funciona em plena conformidade com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. Eu defendo com todo vigor a Zona Franca de Manaus, assim como as demais políticas brasileiras questionadas pela União Europeia. O argumento dos europeus junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) é sobre a compatibilidade do tratamento tributário especial dado à Zona Franca de Manaus, assim como a outras áreas de livre comércio. A alegação é de que haveria uma possível violação das normas internacionais da OMC. Penso que não há violação. E tenho reiterado isso. Vamos esclarecer nossa posição no sistema de solução de controvérsias da OMC, que existe para solucionar divergências dessa natureza. É bom lembrar que o Brasil está entre os cinco países que mais utilizaram esse mecanismo da OMC. Temos sido vitoriosos em diversos outros casos levantados por países desenvolvidos, inclusive pela União Europeia, como nas questões do açúcar e dos medicamentos genéricos.

Presidenta, como está evoluindo o Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego? (*)

Presidenta Dilma - O Pronatec é um enorme sucesso. Em pouco mais de dois anos, já são mais de 5,7 milhões de matrículas nos cursos oferecidos pelo programa. Um milhão e setecentas mil dessas matrículas foram para cursos técnicos de nível médio, que duram até dois anos e são oferecidos para quem está fazendo ou já terminou o Ensino Médio. Quatro milhões de matrículas foram para cursos de qualificação profissional, que duram até quatro meses, oferecidos para nossos trabalhadores, mulheres, adultos e jovens que querem se capacitar profissionalmente. Esses números mostram a vontade que os brasileiros e as brasileiras têm de estudar, e a disposição de cada um para aproveitar as oportunidades, melhorar de vida, conseguir um bom emprego, ter um aumento de renda e, assim, viver com mais conforto. Ao se capacitar ou aprender uma nova profissão, se preparam para conquistar um lugar melhor no mercado de trabalho. O Pronatec vai ajudar muito mais gente a mudar de vida, porque, até o final do ano, vamos chegar aos 8 milhões de matrículas como tínhamos nos comprometido quando lançamos esse programa.

RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, 63 anos, aposentado, Rio de Janeiro (RJ) - Como está funcionando o controle de fronteira entre Argentina, Paraguai e Brasil?  Há alguma ação especial para a Copa e as Olimpíadas?

Presidenta, o programa Minha Casa Minha Vida está mudando a vida das pessoas? (*)

Presidenta Dilma - O programa Minha Casa Minha Vida está transformando a vida de muitas famílias brasileiras, trazendo o conforto e a segurança que só a casa própria é capaz de nos oferecer. Mais de 1,5 milhão de famílias já receberam as chaves e estão morando em uma casa ou em um apartamento que conquistaram com o apoio do Minha Casa Minha Vida. E além dessas unidades que já foram entregues, nós já contratamos mais 1,7 milhão de casas, cuja construção está em diferentes estágios, por todo o Brasil. Até agora, investimos cerca de R$ 200 bilhões no programa. Esses números mostram claramente o enorme sucesso do Minha Casa Minha Vida, que é o maior programa habitacional que este país já teve e um dos maiores do mundo. O principal é que, por trás desses números, estão milhões de pessoas, milhões de famílias que não haviam conseguido comprar sua casa, e que, agora, estão tendo a oportunidade de fazer um financiamento com uma prestação que cabe no bolso. Isso é uma grande conquista, sobretudo, para as famílias de renda mais baixa. Com o Minha Casa Minha Vida, essas famílias estão recebendo um subsídio, ou seja, um auxílio do Governo, que está bancando uma parte importante do valor da casa. Meu Governo tem se empenhado para que as pessoas possam realizar o maior dos sonhos de qualquer família, de qualquer pessoa, que é ter o seu lugar para morar. É um esforço do Governo e também das famílias, que batalharam muito por essa conquista. Por isso, só no meu Governo, nós contratamos a construção de 2,240 milhões de casas, muitas delas já entregues. Mas não paramos por aí: até o final de 2014 nós vamos contratar outras 510 mil casas e cumprir nossa meta de 2,750 milhões de casas contratadas até 2014.

Presidenta, o transporte coletivo é um grande desafio para as cidades brasileiras. O governo federal está liberando recursos para oferecer um transporte de qualidade para a população? (*)

Presidenta Dilma - Meu governo está comprometido com a melhoria da qualidade do transporte coletivo em todo o território nacional. Em parceria com estados e municípios, estamos investindo R$ 143 bilhões e fazendo obras que vão melhorar o transporte coletivo nas nossas grandes e médias cidades, e dar mais qualidade à vida das pessoas. Com esse dinheiro, estamos fazendo metrôs, trens urbanos, monotrilhos, aeromóveis, VLTs - os Veículos Leves Sobre Trilhos - além dos corredores de ônibus ou BRTs. São, no total, mais de 3.500 quilômetros de vias em obras para melhorar o transporte coletivo. Para essas realizações, começamos com R$ 93 bilhões e aumentamos os recursos em mais de R$ 50 bilhões a partir do Pacto da Mobilidade Urbana, que eu anunciei em junho do ano passado. O nosso objetivo é ampliar e acelerar as obras, que vão tornar o transporte coletivo mais confortável, rápido, seguro e com um preço mais acessível.

1) MARCO ANTONIO FERNANDES TAVARES, 41 anos, vigilante em Belford Roxo (RJ) - Gostaria que revisse o adicional de periculosidade de todos profissionais de segurança privada do Brasil. Senhora presidenta, poderia fazer alguma coisa para os vigilantes de todo país?

Presidenta Dilma - Marco Antônio, eu tenho uma boa notícia para você e para seus companheiros de atividade: em dezembro de 2013, o Ministério do Trabalho editou a portaria nº 1.885 regulamentando a Lei nº 12.740/2012, que estendeu o direito ao adicional de periculosidade aos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, a partir da publicação da portaria, desde que desempenhem atividades que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem em exposição a roubos ou outras espécies de violência física. Estes profissionais passaram a ter direito ao adicional de periculosidade no valor de 30% do salário. De acordo com a Portaria do Ministério do Trabalho, são considerados profissionais de segurança pessoal ou patrimonial os trabalhadores empregados em empresas prestadoras de  serviço de segurança privada – devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça – e também os contratados pela administração pública direta ou indireta que exercem a atividade de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos. Para elaborar essa portaria, o Ministério do Trabalho colocou em consulta pública por  60 dias uma proposta inicial e constituiu um Grupo de Trabalho Tripartite – composto por representantes dos trabalhadores, de empresas do setor, e do governo - que avaliou as propostas da sociedade.  A Portaria que regulamentou este direito pode ser lida em http://portal.mte.gov.br/legislacao/2013-1.htm