Feriado adia mais uma vez votações de medidas provisórias
- Published in Bastidores de Brasília
Com a semana marcada pelo feriado de Corpus Christi - na próxima quinta-feira -, os deputados anteciparam as sessões do plenário para terça-feira (21), às 13h30 e concluirão na quarta-feira (22), às 9 horas. Mas apenas três Projetos de Lei estão na pauta para votação, além de oito acordos internacionais.
Na terça, a Câmara vota o Projeto de Lei 4247/08, que consolida a legislação da saúde e reúne mais de 100 leis existentes sobre o Sistema Único de Saúde (SUS); o projeto 3800/08, que consolida as leis relativas à assistência social, usando como base o texto da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas - Lei 8.742/93); e o PL7078/02, que reúne a legislação da previdência, privilegia a legislação sobre benefícios previdenciários e exclui as leis referentes a custeio da Seguridade Social.
Já na quarta, os parlamentares analisam oito projetos de decreto legislativos que confirmam acordos internacionais com países como Índia, Uzbequistão, Grécia, Suíça, França, Angola e Ucrânia, e regulamenta também o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), criado em 2008 para financiar programas e projetos de estímulo à agricultura familiar.
Na próxima semana os parlamentares garantiram a votação da Medida Provisória 527/11 - cujo texto-base foi aprovado no último dia 15 -, que cria a Secretaria de Aviação Civil e muda as regras de licitações para a Copa e as Olimpíadas.