Transporte público retorna à pauta na Câmara de Duque de Caxias

Mau atendimento pelas empresas, escassez de linhas e ônibus sucateados são alguns dos problemas enfrentados pelos duquecaxienses

Na sessão plenária de 29/03, a pedido do presidente Celso do Alba (MDB), o 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Claudio Thomaz (União Brasil), fez a leitura do Expediente do Dia, composto por Mensagens do Executivo, Projetos de Decretos Legislativos, indicações e requerimentos.

A Mesa Diretora também encaminhou o PL nº 112/2022 alterando o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Câmara de Duque de Caxias.

Transporte público

Após a leitura do Expediente, abriu-se para as manifestações dos vereadores. Na Tribuna, Junior Reis (MDB) abordou a questão do transporte público no município. “Sabemos que, hoje, um dos maiores problemas de Duque de Caxias, é o transporte público”, disse ele, destacando que, há cinco anos, a Prefeitura tem conseguido manter o valor da passagem, sendo ele, “a mais barata” do Estado do Rio de Janeiro.

Junior Reis chamou a atenção para o fato de que as empresas de transporte estão atuando no município sob liminar, já que suas concessões terminaram. Outro ponto de sua fala foi sobre a postura dos vereadores que sempre estão cobrando respostas e serviços das empresas. “Entre a teoria e a prática existe um grande abismo. Estou fazendo uma indicação para a Prefeitura criar uma empresa municipal de transporte urbano, porque muitas empresas estão entregando e abandonando suas linhas”, disse o vereador.

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Alex Freitas (SD) reforçou que, há meses, apresenta denúncias de usuários sobre as empresas que estão com os ônibus sucateados, sem ar-condicionado, e disse que é a favor da criação de uma Companhia Municipal de Transporte e de uma fiscalização mais rígida pelo Executivo.

“O governo não tem condições de fiscalizar estas empresas. Não tem uma estrutura montada para cobrar destas empresas a respeito das concessões. O Estado também não tem competência para contratar e, nós temos que criar uma companhia municipal”, apontou ele.

O presidente da Comissão de Transporte da Câmara, vereador Vitinho Grandão (SD), enfatizou que a população está castigada pelo monopólio das empresas. “Todo mundo sabe da má qualidade que essas empresas ilegais de ônibus prestam em nosso município”, expôs ele, citando as ações da Comissão. “Estamos atuando muito, recebemos várias denúncias diariamente. Fizemos a primeira audiência pública e vamos fazer a segunda e, se não tiver jeito, vamos ter que abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito”.

Em seu discurso, Alex Freitas, reiterou que Duque de Caxias é, hoje, refém das empresas de ônibus e que é preciso a união dos poderes com a população para que possam, juntos, buscarem uma solução. “Estou cobrando aqui a fiscalização dessas linhas de ônibus. Temos que rever todo o sistema de transporte e, aonde não tiver, o Executivo tem que se posicionar”, apontou ele, exemplificando o que tem sido feito na capital.

O vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB) cobrou esclarecimentos da Comissão de Transporte. “Já passou da hora de fazer audiência pública, chamar os empresários para que possam mostrar o plano deles para 2022 porque, até agora, a gente não entendeu. Não estão trabalhando, não estão sendo cobrados na cidade. A gente está aqui pedindo e a secretaria também não consegue avançar no sentido de puni-los”, disse ele.

Água

O vereador Alex Freitas falou novamente sobre o atendimento da empresa Águas do Rio e reiterou a necessidade de convocar seus representantes para que possam dar explicações à Câmara já que a população tem reclamado dos serviços prestados.

O presidente da Casa, Celso do Alba, explicou que a proposta de Alex Freitas para a criação de uma Comissão para averiguar as ações da empresa será discutida em plenário. “Na semana que vem, colocaremos para ler o requerimento da comissão. Temos que cobrar providências da Águas do Rio porque nosso povo merece mais respeito e mais água na torneira”.

Meio Ambiente

O vereador Marquinho Oi (União Brasil) solicitou ao presidente Celso do Alba que dê agilidade na tramitação do Projeto de Lei nº 094/2021, dispondo da proibição, no âmbito municipal, da cobrança de sacolas descartáveis, biodegradáveis, sacolas de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente, fornecidas aos consumidores para embalagens e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.

Diálogo e transparência

A vereadora Leide (Republicanos) reforçou que a Casa Legislativa reflete a voz da população e que, por isso, os vereadores estão atentos para levarem os questionamentos ao plenário.

Referindo-se à fala de um empresário do transporte público ao vereador Junior Reis, ela foi enfática. “O empresário citou que os vereadores falam em função do crescimento de promoção pessoal. Foi o que eu entendi, vereador Junior Reis, e isso é uma inverdade. Esse empresário foi infeliz nessa colocação”. Junior Reis explicou que o empresário disse que, após os políticos descobrirem que ‘bater em empresa de ônibus dava voto’, de lá para cá, todos fazem isso. “É repugnante ouvir isso de um empresário”, rebateu Leide.

A vereadora também fez agradecimentos ao seu partido, em nome do presidente nacional, Marcos Pereira, pela filiação dos ministros Damares Alves e Tarcísio de Freitas.

Ordem do Dia

Na sessão plenária de 29/03, os vereadores também aprovaram, à unanimidade, em 1º e 2º turnos de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 108/2022, de iniciativa do vereador e líder de governo, Valdecy Nunes (Patriota), dispondo da criação do Programa Municipal de Aproveitamento de Alimentos não consumidos em Duque de Caxias. O pedido para o 2º turno de discussão e votação foi do vereador Vitinho Grandão (SD).